Tudo sobre Justiça Federal

Decisão da Justiça Federal exige ressarcimento por irregularidades em projeto financiado pelo Finam.

Justiça Federal determina suspensão da mineração irregular e reparação ambiental em área pública destinada à reforma agrária.

Decisão da juíza Raquel Perrini nega liminar da OAB-SP para interromper serviços da startup, exigindo análise posterior com produção de provas.

Decisão judicial abre caminho para responsabilização pelos 62 mortos na tragédia da Voepass em Vinhedo.

Doze pessoas, incluindo diretores e funcionários da Voepass, viraram réus pela queda do avião que causou 62 mortes em 2024, apontam investigações do MPF.

Sentença determina recuperação de mais de 300 m² de área degradada em condomínio de luxo na Laguna Mundaú.

Homem foi condenado por invadir terra indígena Ka'aguy Hovy, vender lotes ilegalmente e ameaçar indígenas em Iguape (SP).

Duas pessoas foram sentenciadas por racismo contra nordestinos em postagem que vinculava pobreza à falta de esforço individual.

Decisão judicial atende pedido do Ministério Público Federal por irregularidades no licenciamento ambiental e falta de consulta à comunidade quilombola.

Ex-executivos da Americanas foram formalmente denunciados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por esquema de fraude que levou a varejista à recuperação judicial.

Ministério Público Federal busca acelerar ações para reduzir ruídos das buzinas de trens que afetam moradores no interior de São Paulo.

Decisão judicial determina que o estado forneça transporte escolar regular e proíbe convênios com associações indígenas para o serviço.

Tribunal Federal sentenciou 13 envolvidos em esquema que enviava cocaína para Europa via portos brasileiros.