Justiça manda devolver R$ 1,48 mi por desvios no MA

A Justiça Federal determinou que empresas e empresários envolvidos em irregularidades no uso de recursos públicos destinados à implantação de uma fábrica de sacos de ráfia no Maranhão devolvam R$ 1,48 milhão aos cofres públicos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

O caso foi investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma auditoria realizada em 2000 pelo Ministério da Integração Nacional, que apontou irregularidades como documentos falsificados, simulação de serviços e movimentações financeiras fraudulentas para justificar a utilização dos recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), vinculados à antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O projeto industrial, conduzido pela empresa Ráfia do Maranhão S/A e controlado pela Verde Negro Agropecuária S/A, recebeu aproximadamente 35,4% dos recursos previstos, mas apenas 5,8% das obras foram efetivamente realizadas, segundo o MPF. Além disso, a investigação revelou que a construtora apontada para realizar os serviços — a A. S. Rosa Ltda. — já estava extinta antes da assinatura do contrato e que os serviços supostamente executados foram simulados.

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A decisão judicial julgou como comprovadas práticas de superfaturamento e uso de terceiros, conhecidos como "laranjas", para ocultar o destino dos valores transferidos. Além das empresas, dois empresários e um consultor relacionados ao projeto foram condenados ao ressarcimento do montante desviado, atualizado pela taxa Selic desde a liberação dos recursos.

Na ação também figuravam dois agentes públicos que participaram da fiscalização do projeto. Entretanto, a Justiça declarou que a pretensão de ressarcimento contra eles está prescrita e não encontrou provas de que tenham agido de forma intencional para causar prejuízo aos cofres públicos.

Até o momento, a defesa dos envolvidos não se manifestou sobre a decisão.