Justiça Federal acusa 12 envolvidos na queda do avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo

A Justiça Federal tornou réus 12 pessoas acusadas de envolvimento na queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP), que provocou a morte de 62 pessoas em agosto de 2024. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 21 de outubro de 2026.

Entre os réus estão o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, outros membros da alta administração da empresa e dois funcionários apontados como diretamente relacionados aos fatos que culminaram no desastre.

Denúncia e acusações

O MPF imputa aos denunciados os crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte. A denúncia não se restringe às causas diretas do acidente, mas também destaca práticas adotadas pela empresa que priorizavam redução de custos e aumento de lucros em detrimento das condições de segurança das aeronaves.

Leia também: Artesp apreende ônibus irregulares na linha entre Vinhedo e Louveira e passageiros ficam sem transporte

Segundo o Ministério Público, havia pressão para que falhas técnicas e operacionais não fossem registradas oficialmente, o que resultava em manutenção precária, uso de peças de baixa qualidade e registros falsificados nos diários de bordo das aeronaves.

Condições do voo e falhas técnicas

A aeronave modelo ATR 72-500, utilizada no voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) no dia do acidente, não possuía certificação para operar em condições críticas de gelo severo, de acordo com o MPF. Entretanto, foi escalada para a rota mesmo com alertas de formação de gelo.

O sistema de degelo apresentou falhas conhecidas há pelo menos um ano pela companhia e seus pilotos, mas não houve registros oficiais para impedir a operação do avião nessas condições, conforme apontado na denúncia.

Processo e posicionamentos

Outras quatro pessoas que inicialmente haviam sido indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e não foram incluídas na denúncia. A investigação envolveu a Polícia Federal, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e as autoridades competentes, ressaltando que a segurança operacional sempre foi um princípio fundamental em seus procedimentos e treinamentos. A defesa do presidente José Luiz Felício Filho declarou que ele exercitará seu direito ao contraditório e ampla defesa, colaborando para o esclarecimento dos fatos.

O acidente e as consequências que o cercam continuam sob análise judicial, com base nas apurações e documentos apresentados pelo MPF e órgãos envolvidos na investigação.