Prefeito de Centro Novo do MA é condenado por mineração ilegal

A Justiça Federal condenou o prefeito de Centro Novo do Maranhão por participação direta na exploração ilegal de ouro em uma área pública destinada à reforma agrária, localizada no povoado Cipoeiro, no município. A sentença também responsabiliza o estado do Maranhão, um empresário e uma empresa de mineração pelas irregularidades e pelos danos ambientais causados pela atividade minerária irregular.

Conforme detalhado na decisão judicial, o prefeito participou da instalação e do funcionamento do empreendimento, tendo firmado contrato particular de arrendamento da área com uma beneficiária do assentamento rural, além de ter assinado o pedido de licenciamento ambiental e documentos técnicos enviados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

A empresa envolvida, inicialmente chamada J & A dos Santos Mineração Ltda. e atualmente A G da Silva Mineração Eireli, possuía licença ambiental concedida pela Sema, porém não detinha título minerário válido para exploração de ouro no local. As apurações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) apontaram ainda o uso de informações fraudulentas no processo de licenciamento ambiental.

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Fiscalizações conduzidas em 2019 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) identificaram a presença de máquinas e estruturas para exploração de ouro sem autorização válida da União na Fazenda Amor, situada dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul.

Relatórios técnicos indicaram que a atividade minerária usava cianeto de sódio, uma substância tóxica, no beneficiamento do minério, o que não foi corretamente avaliado pela Sema, que classificou a operação como gestão de resíduos sólidos, situação que contrariava as características reais da exploração.

O MPF ressaltou que a atividade minerária provocou tensões e riscos de conflitos fundiários na região, afetando a segurança e as condições de vida das famílias assentadas.

Medidas determinadas pela Justiça

Com a condenação, estão determinadas a suspensão imediata das atividades minerárias ilegais e a desocupação da área pública federal. Em caso de descumprimento, os envolvidos estão sujeitos a multa diária de R$ 50 mil.

Além disso, os responsáveis devem apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) no prazo de 90 dias após o trânsito em julgado da sentença, para a restauração dos danos ambientais causados.

O estado do Maranhão foi impedido de conceder novas licenças ambientais, renovar autorizações ou dar continuidade aos processos de licenciamento vinculados ao empreendimento mineral.

As indenizações por danos ambientais e morais coletivos serão definidas em momento posterior pela Justiça, com os valores destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações é prioritariamente dos particulares envolvidos, cabendo subsidiariamente ao estado caso os demais não realizem as determinações judiciais.

Contexto da operação e investigações anteriores

A exploração ilegal de ouro no povoado Cipoeiro também foi alvo da Operação Curimã, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2021 para coibir garimpos ilegais, desmatamento e crimes ambientais em Centro Novo do Maranhão. A investigação revelou a atuação de uma organização criminosa ligada ao desmatamento de mais de 60 mil hectares e à contaminação do Rio Maracaçumé com mercúrio e cianeto.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, incluindo a detenção do prefeito, que chegou a ficar foragido.

Até o momento da última atualização desta matéria, nenhuma das partes mencionadas na sentença havia se pronunciado publicamente sobre as condenações.