Justiça Federal condena invasor que promoveu loteamento irregular e destruiu terra indígena no litoral de SP

A Justiça Federal condenou um homem acusado de invadir a terra indígena Ka'aguy Hovy, localizada em Iguape, no litoral de São Paulo. O réu, conhecido como José Paes, ou 'Zé do Bico', foi sentenciado a um ano de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 20 dias-multa, em regime inicial aberto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), desde 2009, o condenado promovia o loteamento irregular da área indígena, vendendo lotes de forma ilegal, destruindo a vegetação nativa e impedindo a regeneração natural das florestas na região. Além disso, entre 2018 e 2020, ele teria ameaçado indígenas presentes na área, afirmando que queimaria as casas das famílias.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, ao julgar o recurso contra a sentença, que o acusado tinha ciência da condição jurídica da área, que integra patrimônio da União, por se tratar de território tradicionalmente ocupado pelo povo Guarani Mbya, independentemente da conclusão dos procedimentos demarcatórios.

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Foram constatados danos ambientais significativos, com laudos periciais apontando a supressão de aproximadamente 1,4 hectare de vegetação nativa da Mata Atlântica. O juiz federal Silvio Cesar Arouck Gemaque ressaltou que o crime ambiental cometido não foi absorvido pelo crime de construção irregular, já que a área de vegetação suprimida supera a área edificada na região invadida.

O réu ignorou notificações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre os estudos para reconhecimento da área como território tradicionalmente ocupado, e realizou as negociações sem autorização dos órgãos competentes.

Em abril de 2026, a 6ª Vara Federal de Santos havia condenado José Paes pelos crimes de invasão de terra da União, loteamento irregular, destruição ambiental e construção em área não edificável. A condenação foi mantida pelo TRF3 neste mês, após recurso da defesa que alegou incompetência da Justiça Federal e inexistência de dolo.

Comunidades indígenas de Iguape têm se mobilizado para combater invasões em terras demarcadas, reforçando a importância da proteção e respeito aos territórios tradicionais.