Justiça do RS concede salário-maternidade a barriga solidária

Uma decisão da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, estabeleceu que uma mulher que realizou uma gestação de substituição -- conhecida como barriga solidária -- para seu irmão e cunhada, tem direito ao salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso ganhou repercussão após o INSS negar o benefício na esfera administrativa, alegando falta de comprovação do afastamento profissional da mulher e ausência da certidão de nascimento da criança em que figurasse seu nome.

Ao julgar o processo, a Justiça Federal considerou que a proteção à maternidade é um direito constitucional e que o salário-maternidade tem o objetivo de garantir tanto a recuperação da mulher que gestou quanto os cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida.

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O magistrado responsável pelo caso destacou que o fato da mulher não constar no registro civil da criança não impede o reconhecimento do direito ao benefício, tendo sido comprovado que ela voluntariamente assumiu a gestação a favor de seu irmão e cunhada, em procedimento permitido pelas normas vigentes.

Além disso, a Justiça reconheceu o afastamento das atividades profissionais da mulher durante o período correspondente à licença-maternidade, confirmando que ela mantinha a condição de segurada na época do nascimento da criança e atendia os requisitos legais para receber o benefício.

Diante disso, a Justiça determinou a concessão do salário-maternidade pelo período de 120 dias a contar da data do parto, com pagamento das parcelas devidas corrigidas e acrescidas de juros após trânsito em julgado da decisão.