Marco Buzzi continua afastado do STJ e recebe salário, decide STF
Ministro do STF mantém afastamento de Marco Buzzi do STJ após acusações, mas nega suspensão de pagamento.
O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou o afastamento do ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido às acusações de assédio e importunação sexual. Contudo, rejeitou o pedido de suspensão do pagamento do salário do magistrado durante o afastamento.
A decisão do ministro do STF foi tomada no exame de duas ações relacionadas à punição estabelecida pelo STJ em agosto, que suspendeu Buzzi do cargo por violação dos deveres funcionais em processo administrativo disciplinar, mantendo-o afastado.
Marco Buzzi permanece afastado do STJ, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Conforme dados do STJ, em setembro, o ministro recebeu R$ 24 mil após descontos.
Sobre as ações no STF
A primeira ação foi proposta pela defesa de Marco Buzzi contra a punição imposta pelo STJ. Já a segunda foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitava a perda do cargo do ministro e a suspensão imediata dos pagamentos, conforme o novo entendimento da Primeira Turma do STF e do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a perda do cargo como pena máxima em violações graves, substituindo a aposentadoria compulsória.
Apesar de a AGU defender a suspensão dos salários durante o processo, Nunes Marques entendeu que essa medida só deve ser adotada ao fim do processo, após o direito à ampla defesa e decisão definitiva da perda do cargo. O ministro ressaltou que o afastamento foi decidido colegiadamente pelo STJ, que reconheceu as infrações e julgou procedente o processo disciplinar.Essa é a primeira vez que um ministro é punido com a nova pena máxima prevista para magistrados em casos graves.
Próximos passos
Com a decisão de manter o afastamento, o STJ poderá iniciar os procedimentos para preencher temporariamente a vaga de Marco Buzzi. Isso envolve a formação de uma lista tripla de indicados que será encaminhada para a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso ainda tramita no STF e deve ser apreciado pela Segunda Turma da Corte, em sessão colegiada, onde Marco Buzzi poderá apresentar sua defesa e contestar as acusações.
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