Edson Fachin reúne STF, STJ e TSE para discutir reforma do Judiciário
Presidente do STF convoca encontro com STJ e TSE para definir planos da reforma judicial com relatório previsto para dezembro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou para a próxima semana uma reunião com ministros do STF e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de discutir a proposta de reforma do sistema Judiciário brasileiro.
O encontro foi planejado diante do avanço do prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo que Fachin criou para analisar sugestões sobre o tema. A meta é ter um relatório fechado até dezembro, embora haja discussões sobre a possibilidade de prorrogar as atividades para 2027, considerando a complexidade dos assuntos.
Contexto e propostas em análise
A última reforma do Judiciário foi implementada em 2004. Atualmente, o grupo recebeu contribuições de 87 instituições, contendo centenas de sugestões que incluem temas delicados como a implantação de mandato para ministros do STF, restrição de decisões individuais e novos mecanismos de controle.
Essas propostas foram organizadas em seis comissões temáticas para filtrar os pontos que poderão compor a reforma. O grupo avalia tanto mudanças legislativas, que dependem de aprovação pelo Congresso Nacional, quanto reformas administrativas, como ajustes no Regimento do STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desafios e discussões éticas
O Judiciário tem enfrentado críticas principalmente devido a pagamentos milionários de penduricalhos, que foram recentemente limitados pelo STF. Também há demandas por maior transparência e aprimoramento das condutas éticas dos magistrados, inclusive da própria Suprema Corte, que se viu envolvida na crise do Banco Master.
Paralelamente, Fachin busca avançar na elaboração de um Código de Ética para os ministros do STF, atualmente sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que está preparando um relatório sobre o tema. Após sua conclusão, Fachin pretende trabalhar internamente para buscar consenso sobre as medidas.
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