Senado aprova ajuste fiscal que desafia aprovação de PECs em 2027
Placar de 45 a 31 votos no Senado indica desafio para governo Lula aprovar emendas constitucionais no próximo ano.
O Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal proposto pelo governo Lula com 45 votos favoráveis contra 31 contrários. Embora o resultado indique uma vitória para o Planalto, o placar também revela que haverá dificuldades para aprovar futuras Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em 2027.
Para a aprovação de PECs no Senado, são necessários pelo menos 49 votos, o que corresponde a três quintos da Casa. No entanto, o atual placar mostra que essa quantidade mínima não foi alcançada na votação do ajuste fiscal, mesmo após ampla negociação, incluindo o apoio de dois senadores do Partido Liberal (PL).
Bancada robusta da oposição e desafios em 2027
Ministros que participaram das negociações ressaltaram que, para que o governo consiga aprovar PECs no próximo ano, será essencial um amplo entendimento com a oposição, tarefa que se mostra difícil diante do cenário atual de polarização política.
A partir de 2027, a bancada do PL deve contar com 29 senadores. Neste contexto, o governo Lula terá que intensificar a articulação para formar maiorias que viabilizem as propostas, considerando a oposição mais numerosa.
Medidas em destaque e impacto econômico
Como parte das ações para viabilizar o ajuste fiscal, o Senado enfrenta na próxima terça-feira (17) a votação de um destaque que pode enfraquecer o projeto, relativo ao limite de compensações tributárias. A rejeição desse destaque exigirá pelo menos 41 votos favoráveis para evitar prejuízos financeiros.
Estima-se que a limitação na compensação tributária possa resultar em uma economia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões. O pacote fiscal tem potencial para alcançar impacto de até R$ 60 bilhões em 2027, valor considerado pelo mercado como positivo, embora insuficiente para garantir a redução da dívida pública em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) no médio e longo prazos.
O governo prioriza aprovar as medidas ainda este ano, aproveitando o ambiente político mais favorável no Congresso, para assegurar o início do quarto mandato presidencial com agenda de ajustes aprovada.
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