727 candidatos não entregaram a prestação de contas final do 1º turno ao TSE

Obrigatoriedade e consequências

Todos os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral receitas, gastos e apresentar documentos que comprovem a movimentação financeira durante a campanha. Esta prestação é obrigatória mesmo para quem renunciou, teve o registro negado ou não movimentou recursos.

A não entrega da prestação de contas pode impedir que o candidato tenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para registrar nova candidatura futuramente. A restrição acontece durante o mandato ao qual o candidato disputou e pode persistir enquanto a situação não for regularizada. Contudo, a aplicação dessa penalidade depende de julgamento da Justiça Eleitoral, não ocorrendo automaticamente pelo atraso.

No caso dos candidatos eleitos, a não apresentação da prestação final pode impedir a diplomação e, consequentemente, a posse no cargo conquistado.

Detalhes sobre os documentos entregues

Entre as prestações parcialmente entregues, a base do TSE identifica dois tipos de documentos: relatórios financeiros, que informam recursos recebidos, e prestações parciais, que são balanços intermediários. Nenhum desses substitui a prestação final, essencial para reunir todas as informações financeiras da campanha.

Especialistas destacam que a ausência da prestação final dificulta a análise completa das contas, mas não prova irregularidades isoladamente.

Próximos passos da Justiça Eleitoral

Após o prazo final, o TSE pode intimar os responsáveis para entregar as contas em até três dias. Se a omissão persistir e as justificativas forem recusadas, os casos podem ser julgados como contas não prestadas, o que traz consequências eleitorais, inclusive a devolução de recursos públicos não comprovados.

Para quem disputou o segundo turno, o prazo para entrega das contas referentes aos dois turnos termina em 14 de novembro.

Quem são os suplentes sem contas

Os 222 suplentes que não entregaram a prestação final disputaram vagas de deputado federal e estadual e podem assumir mandatos caso os titulares eleitos renunciem ou tirem licença. Esses candidatos ainda têm a obrigação de prestar contas.

Também devem prestar contas candidatos que desistiram ou tiveram registro negado

A lista incluiu ainda pessoas que renunciaram à candidatura, tiveram registro indeferido ou desistiram da disputa. Das 731 candidaturas sem prestação final, 425 foram deferidas pela Justiça Eleitoral, ou seja, tiveram autorizações sem restrições. A obrigação vale mesmo para candidatos que não fizeram campanha nem movimentaram recursos.