Senado vota pacote fiscal que prevê ajuste de R$ 50 bilhões para 2027
Projeto limita gastos, reduz benefícios fiscais e busca estabilizar dívida pública, diz ministro Bruno Moretti.
O Senado deve votar um pacote de medidas fiscais proposto pelo governo Lula para o ajuste das contas públicas em 2027. O Projeto de Lei Complementar (PLC) inclui limites para o crescimento de gastos públicos em casos de queda na arrecadação, além da redução de benefícios fiscais.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o texto busca estabilizar a dívida pública e preservar os compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha.
Principais pontos do projeto
O projeto prevê mudanças em várias áreas tributárias, como isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação. Também propõe alterações nas bases de cálculo de alguns tributos para aumentar a receita.
O governo espera que as medidas resultem em uma melhora de cerca de R$ 50 bilhões no resultado primário de 2027. Essa melhora contribui para a disciplina das contas públicas e para a estabilidade fiscal do país.
Impacto nas contas públicas
Ao limitar gastos diante de eventual queda na arrecadação, o projeto ajuda a evitar desequilíbrios fiscais que podem aumentar a dívida pública. A redução de benefícios fiscais visa tornar o sistema tributário mais eficiente e justo.
A votação no Senado é aguardada para esta quinta-feira, e a aprovação das medidas é considerada importante para dar sinalização positiva aos mercados e manter a credibilidade fiscal do governo.
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