Presidente Lula pede mobilização nas redes contra apostas em audiência no STF

Atualização (03/11/2026 às 10h43): STF analisou consequências nocivas das apostas online, diz Fux

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou a militância nas redes sociais para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as apostas esportivas, conhecidas como bets. A mobilização é para a audiência pública realizada nesta terça-feira (3) que discute a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente para proibir as apostas.

Lula reafirmou seu posicionamento contrário às bets e afirmou que a atividade é prejudicial ao país. Em um áudio divulgado no canal Exército de Lula, no WhatsApp, ele pediu atenção à audiência pública e destacou: "Precisamos que a sociedade civil decida o que a gente tem que fazer com as bets nesse país". O presidente ressaltou que as apostas são um mal para o país, embora tenham apoiadores entre clubes de futebol e empresários.

O deputado André Janones (Rede-MG), responsável pelo canal do WhatsApp onde o áudio foi divulgado, fez uma convocação no X (antigo Twitter). Ele incentivou seus seguidores a usarem a hashtag #BetsNuncaMais e criticou o ministro Luiz Fux, relator do caso no STF.

Janones questionou a composição dos participantes da audiência pública, apontando que foram convidados apenas os interessados nas apostas, como clubes de futebol, donos de casas de apostas e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo ele, até a sexta-feira anterior ao evento, o governo não havia sido convidado, e só após pressão foram incluídos os ministros da Saúde e da Justiça. O deputado reclamou da ausência da sociedade civil na discussão.

A pressão digital é vista como uma resposta do grupo de apoio ao governo para evitar aprovações sem participação popular. Janones afirmou que no "novo Brasil" com comunicação digital ativa, nenhuma decisão será tomada escondida do povo.

A MP que proíbe as apostas esportivas tem validade até 23 de novembro e pode ser prorrogada por mais 120 dias. Para que a proibição seja permanente, é necessário que o Congresso Nacional aprove a medida dentro desse prazo.

A ação sobre a MP está no STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja). Essa entidade argumenta que a MP não atende ao critério de urgência exigido para esse tipo de norma, não apresenta estimativa do impacto orçamentário e financeiro e gera insegurança jurídica.

A MP foi editada durante a campanha eleitoral pelo presidente Lula, que justifica a proibição preocupando-se com o vício nas apostas e seus efeitos econômicos negativos, especialmente para famílias de baixa renda.