STF analisou consequências nocivas das apostas online, diz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) que a Corte já analisou as consequências negativas das apostas online em audiências anteriores.

O ministro ressaltou que, em audiências de novembro de 2024, foram amplamente discutidas as consequências sociais e psíquicas das apostas. Na ocasião, diversas entidades foram ouvidas e apresentaram dados referentes ao transtorno do jogo, que afeta parte dos apostadores.

A audiência pública de 2026 sobre as chamadas bets ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou vídeo nas redes sociais solicitando a participação da sociedade civil no debate para garantir justiça na decisão.

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Lula reafirmou a associação entre as apostas e o sofrimento de famílias mais pobres e defendeu a manutenção da proibição vigente às bets.

Essa proibição foi instituída por medida provisória (MP) publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.

O ministro Fux é relator das ações movidas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que pedem ao STF a suspensão dos efeitos da MP e a volta das operações das empresas autorizadas.

As entidades argumentam que a proibição afeta a segurança jurídica e pode levar apostadores a buscar o mercado clandestino.

Por sua vez, o governo, via Advocacia-Geral da União (AGU), defende a manutenção da proibição, citando motivos econômicos, sociais e de saúde, e sugeriu a realização de nova audiência pública.