Justiça penhora avião da Voepass por dívida de R$ 9 mil com hotel em MG

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de uma aeronave da empresa do grupo Voepass devido a uma dívida de cerca de R$ 9 mil. A cobrança foi feita pelo Coqueiro Parc Hotel, localizado em Goianá (MG), relativo aos serviços de hospedagem prestados a tripulantes e passageiros da companhia aérea.

Segundo o processo iniciado em julho de 2025, a Voepass afirmou na Justiça que tentou resolver a dívida de forma amigável, mas não obteve resposta do hotel. Houve tentativa anterior de penhora das contas bancárias da empresa, porém não foram encontrados valores suficientes, o que levou à ordem de penhora da aeronave ATR-72-212A, registrada sob a marca PR-PDT.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou a penhora do avião à Justiça no final de outubro. A aeronave pertence à Passaredo Transportes Aéreos, empresa integrante do grupo que não está abrangida pela recuperação judicial da Voepass.

O grupo Voepass encontra-se em recuperação judicial desde maio de 2025, como consequência da suspensão das suas atividades pela Anac, motivada por irregularidades nos sistemas de gestão da companhia, não atendendo aos padrões de segurança exigidos pela agência. Posteriormente, a Anac cassou o certificado de operador aéreo da Voepass.

Vale destacar que a penhora da aeronave foi possível porque ela está registrada em nome da Passaredo, que não está submetida aos efeitos da recuperação judicial da Voepass. A Justiça rejeitou a inclusão desta empresa no processo por entender que ela não estava ativa no momento da solicitação da recuperação pelo grupo.

A juíza Mayra Gomes de Almeida ressaltou que a empresa em questão "não se encontra submetida aos efeitos do processamento da recuperação judicial" ao determinar a medida de bloqueio do avião.

O mecanismo da recuperação judicial suspende temporariamente execuções contra empresas com dificuldades financeiras, concedendo prazo para apresentação de plano de pagamento aos credores. No caso do grupo Voepass, somente as empresas que prestam serviços financeiros e de gestão de hangares estão incluídas nesta recuperação.