Ajuste fiscal no Brasil: conheça as medidas e seus objetivos

Os recentes alertas do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ressaltam a urgência do Brasil em fortalecer as contas públicas para conter inflação, juros altos e o aumento da dívida.

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Nos últimos anos, o país adotou algumas medidas com o objetivo de controlar gastos e buscar sustentabilidade fiscal. Em 2023, foi promulgado um novo arcabouço fiscal que estabeleceu um limite permanente de despesas, porém mais alto que o teto anterior, permitindo aumento real anual dos gastos. Essa flexibilização contribuiu para déficits sucessivos, o que preocupa especialistas e o mercado.

Além disso, apesar das pressões para cortes, o governo manteve o compromisso de não onerar a população mais pobre, preservando programas sociais relevantes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou esse compromisso, destacando que o ajuste deve proteger os vulneráveis.

O governo também evitou aprovar medidas que restrinjam a base tributária, apesar da recomendação do Banco Mundial para ampliar o imposto de renda para pessoas físicas de maior renda e aumentar alíquotas para grandes fortunas. Essa postura, somada à aprovação da PEC da Transição que aumentou o espaço para gastos em cerca de R$ 170 bilhões por ano, indica limitações na agenda de austeridade.

Paralelamente, a equipe econômica trabalha em um pacote de medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal central. Embora os detalhes ainda sejam alinhados, a prioridade é equilibrar a rigorosa contenção de despesas com a manutenção das promessas sociais feitas durante a campanha eleitoral, evitando o chamado estelionato eleitoral.

O cenário atual reflete o desafio de conciliar o controle do endividamento, que no Brasil está em 83% do Produto Interno Bruto (PIB) — bem acima do limite considerado seguro para países latino-americanos — e a proteção das políticas sociais. O ajuste, portanto, se caracteriza pelo esforço em limitar o crescimento das despesas dentro de limites revisados, ao mesmo tempo em que evita medidas que afetem diretamente os mais pobres.