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13º salário de 2026 será pago em duas parcelas até dezembro

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30/11 e segunda até 18/12; veja quem recebe e como calcular o valor.

O 13º salário de 2026 será pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro. O adiamento do segundo pagamento para o dia 18 ocorre porque o prazo legal de 20 de dezembro recai em um domingo.

Esse benefício é garantido por lei a trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos, avulsos, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito e o tempo mínimo para receber

Para contar um mês de trabalho para o cálculo do 13º, o empregado precisa ter atuado ao menos 15 dias no período. Meses com menos de 15 dias não são considerados. A legislação assegura o direito mesmo a quem não completou um ano na empresa.

Como calcular o valor do 13º salário

O cálculo do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado e ao salário bruto mensal. Para obter o valor integral, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano.

Entram no cálculo o salário básico, adicionais como insalubridade, periculosidade, adicional noturno, média de horas extras e comissões. Já benefícios eventuais ou indenizatórios, como vale-transporte e auxílio-alimentação, ficam de fora.

Geralmente, a primeira parcela corresponde à metade do valor calculado e é paga sem descontos. A segunda parcela, paga até o prazo final, sofre descontos obrigatórios do INSS e do Imposto de Renda (IR).

Imposto de Renda e alterações em 2026

Em 2026, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês estão isentos do Imposto de Renda sobre o 13º salário. Para rendimentos acima desse limite, haverá redução no desconto conforme a faixa salarial e regras vigentes.

Pagamento para quem foi demitido ou pediu demissão

Empregados demitidos sem justa causa ou que pediram demissão recebem o 13º proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.

Antecipação e parcelamento do benefício

Empregadores podem antecipar o pagamento do 13º, inclusive quitando-o integralmente antes dos prazos legais, desde que respeitem as datas máximas: 30 de novembro para a primeira parcela e 20 de dezembro para a segunda.

Por lei, o parcelamento não pode ultrapassar duas parcelas. Dividir o 13º em mais parcelas não está permitido.

Quem não tem direito ao 13º salário

Estagiários, autônomos e prestadores de serviço sem vínculo empregatício (pessoa jurídica) não têm direito ao 13º salário, pois não possuem relação formal de emprego.

Já os trabalhadores temporários contratados conforme a legislação específica têm direito ao benefício durante o período do contrato.

Consequências do atraso no pagamento

Empresas que atrasam o pagamento do 13º salário estão sujeitas a multas. Trabalhadores podem denunciar esses atrasos à Superintendência Regional do Trabalho para garantir o cumprimento da lei.

Tags: 13º salárioImposto de RendaPagamentodireitos trabalhistastrabalhador

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