Tribunal de Contas do DF investiga repasse de R$ 120 milhões do

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) iniciou, em 21 de outubro de 2026, um procedimento para apurar a transferência de R$ 120 milhões provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o Banco de Brasília (BRB). Esses recursos deveriam, segundo normativas, permanecer sob custódia do Banco do Brasil e sua transferência despertou preocupação quanto à regularidade da operação.

A investigação foi motivada por uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), que apontou a aplicação dos valores transferidos em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) para potencialmente fornecer liquidez financeira ao BRB. Isso estaria relacionado ao rombo causado por operações do banco com o Banco Master, as quais deixaram um elevado prejuízo para o BRB.

O Tribunal de Contas solicitou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no prazo de cinco dias, a apresentação de informações e documentos que comprovem a legalidade da transação financeira. A decisão sobre a instauração de uma tomada de contas especial, que pode acarretar sanções e multas em caso de irregularidade, será tomada após análise das justificativas.

Gabriel Magno argumenta que a transferência comprometeu a rastreabilidade dos recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que alterou o fluxo bancário originalmente estruturado, que previa a manutenção dos valores em conta específica no Banco do Brasil. Ele também ressaltou que os recursos foram transferidos para o BRB antes da emissão da ordem bancária para essa movimentação, o que caracteriza uma saída irregular e antecipada dos recursos públicos.

Segundo consta na representação, a movimentação financeira ocorreu em 21 de setembro, enquanto a ordem bancária foi emitida somente dois dias depois, em 23 de setembro. Além do montante principal, houve um acréscimo de quase R$ 58 mil em rendimentos provenientes da aplicação no CDB.

Para a Secretaria de Economia do DF, a transferência foi realizada para o pagamento da folha salarial dos servidores públicos da saúde, que ultrapassa R$ 897 milhões mensais e é operacionalizada diretamente pelo BRB. A secretaria informou que recursos de diversas fontes, incluindo o Fundo Nacional de Saúde, são utilizados para compor a programação financeira e orçamentária necessária a essa finalidade.

O BRB, que sofre com uma crise financeira decorrente das compras de carteiras fraudulentas na compra do Banco Master, não se manifestou sobre as investigações em curso. O banco estima um provisionamento necessário de cerca de R$ 8,8 bilhões para cobrir o rombo causado, montante que ainda pode se elevar.

O Governo do Distrito Federal está em busca de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para tentar capitalizar o BRB, uma ação acompanhada de recursos jurídicos para obter garantia soberana da União, até agora negada. A governadora Celina Leão afirmou possuir "soluções técnicas" para a crise, e a operação com o repasse de R$ 120 milhões para aplicação financeira no banco é apontada pelo deputado Gabriel Magno como parte dessa medida emergencial.

A análise técnica feita pelo TCDF destaca que o procedimento suscita dúvidas significativas sobre a custódia, rastreabilidade, segregação e finalidade dos recursos federais e questiona a sequência dos atos financeiros e contábeis relacionados à transferência. O aprofundamento das investigações continuará conforme as respostas e documentos solicitados sejam apresentados.