Daniel Vorcaro e os R$ 14,3 bi em direitos creditórios

O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, detém pelo menos R$ 14,3 bilhões investidos em direitos creditórios oriundos de ações judiciais relacionadas ao setor sucroalcooleiro, principalmente envolvendo indenizações de usinas de álcool e açúcar contra a União. Esses direitos dependem de decisões judiciais para se transformarem em precatórios, rendendo lucros expressivos para Vorcaro.

O levantamento sobre esses investimentos consta em relatório elaborado pelo escritório Galdino Advogados em 2024 e entregue ao Banco Central, obtido pela Folha. Os direitos creditórios, conhecidos no mercado como pré-precatórios, formavam um dos principais ativos do Banco Master e estão no cerne das relações que Vorcaro desenvolveu no Judiciário para apoiar as teses jurídicas que garantem esses créditos.

Contexto das Ações Judiciais no Setor Sucroalcooleiro

As ações envolvem processos de usinas que alegam prejuízo causado pela fixação oficial dos preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool na década de 1980, quando os valores estipulados restringiam a remuneração pelo produto abaixo do custo de produção. Com a Justiça reconhecendo, em vários casos, o direito à indenização, foram expedidos precatórios em favor dessas usinas, que posteriormente comercializaram esses créditos no mercado, adquiridos por investidores como Vorcaro.

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Atualmente, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), tramitam em torno de 178 processos envolvendo esse tema, com precatórios já expedidos que somam cerca de R$ 47,8 bilhões, dos quais parte significativa ainda permanece sem levantamento devido à expedição antes do encerramento definitivo das causas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estima o impacto fiscal desses casos em R$ 79,6 bilhões.

Decisões Judiciais e Relações Controversas

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou pagamentos de precatórios no valor de R$ 4,7 bilhões devidos ao Banco Master, destacando a controvérsia envolvendo esses créditos. Vorcaro também manteve contratos vultosos com escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como um contrato de R$ 129 milhões com escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Mensagens obtidas por investigações indicam diálogo frequente entre Vorcaro e autoridades judiciais, incluindo o ministro Kassio Nunes Marques, filho do qual teria recebido pagamentos mensais substanciais por serviços advocatícios. Kassio afirmou, em nota, que não houve conluio e que sua atuação foi restrita a um caso isolado sem efeitos gerais.

Estrutura Financeira e Inflacionamento de Balanços

O relatório do escritório Galdino foi produzido a pedido do Banco Master para análise do Banco Central, focando na possibilidade de efetivação dos direitos creditórios e prazos estimados para recebimento. Tais ativos de difícil precificação eram utilizados para inflar artificialmente o balanço do banco, que mantinha operações com fundos de investimento e instituições ligadas a Vorcaro, favorecendo a captação de recursos no mercado.

Apurou-se que, além dos R$ 8 bilhões registrados publicamente, o Banco Master possuía cerca de R$ 21 bilhões em precatórios e pré-precatórios, com R$ 13 bilhões ocultos em fundos opacos. Em operações internas, direitos foram vendidos com valores reavaliados em dezenas de milhões em curto espaço de tempo, evidenciando a oscilação e o potencial uso desses ativos para manipulação contábil.

Desdobramentos e Análises

O ministro Gilmar Mendes propôs levar ao plenário do STF a análise do pagamento desses precatórios no setor sucroalcooleiro, expondo divergências internas e levantando a discussão sobre a legitimidade e o impacto financeiro dessas decisões no orçamento público. As investigações classificam Vorcaro como "concierge do Judiciário" pela ampla rede de relacionamentos com membros do Poder Judiciário.

O cenário levanta questionamentos sobre a governança dos créditos judiciais e o risco fiscal para a União, em especial diante da complexidade dos processos e da influência exercida por grandes investidores no sistema judicial.