TCU analisa licitação de R$ 2 bi do Banco do Nordeste

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nas próximas semanas a licitação de cerca de R$ 2 bilhões promovida pelo Banco do Nordeste (BNB) para contratação dos operadores dos programas de microcrédito Crediamigo e Agroamigo. O julgamento visa definir se o modelo adotado pelo banco estadual apresenta irregularidades, com suspeitas de favorecimento aos atuais operadores que executam os programas sem licitação.

As iniciativas Crediamigo e Agroamigo são as principais linhas de microcrédito do BNB, destinadas, respectivamente, a pequenos empreendedores urbanos e agricultores familiares. A ausência de licitação nos contratos anteriores levou a custos considerados mais elevados, conforme reportado pela Folha em 2025.

Contestações e andamento da investigação

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) provocou o TCU ao apontar que o edital da licitação permitiu a participação de empresas supostamente sem experiência direta em microcrédito, incluindo consultorias, prestadores de serviços de limpeza e locação de mão de obra, além do próprio Instituto Nordeste Cidadania, um dos atuais operadores.

O Banco do Nordeste defende que a participação no pregão não garante habilitação ou contratação, pois ainda são exigidas análise detalhada das propostas, diligências e comprovação dos requisitos técnicos. O banco também destaca que os editais foram alterados para que experiências anteriores só sejam consideradas válidas se compatíveis com as atividades de microcrédito.

Apesar das diretrizes do TCU para que o banco adotasse licitação para substituição do modelo vigente, os pregões realizados fracassaram porque nenhum concorrente conseguiu cumprir os requisitos. Assim, os atuais operadores mantêm a execução dos programas enquanto o caso segue em análise.

Posição do TCU e próximos passos

A comissão técnica do TCU recomendou o arquivamento da investigação, considerando que os processos licitatórios estariam adequados. No entanto, houve discordância entre ministros, levando à reanálise em plenário, que decidirá sobre a continuidade ou não da apuração.

Em nota, o Banco do Nordeste informou que tem aprimorado os editais para fortalecer a segurança jurídica, promover a competitividade e garantir conformidade com os órgãos de controle. Destacou que os procedimentos ainda estão em curso e não há previsão para assinatura dos contratos.