Procuradores afirmam que falhas na fiscalização da CVM

Durante um congresso realizado em São Paulo, membros do Ministério Público criticaram duramente a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização dos fundos de investimento, atribuindo a explosão de fraudes no setor não à ausência de normas regulatórias, mas à ineficiência no controle e na fiscalização.

Os procuradores federais Andrey Borges de Mendonça e Marco Antônio Ghannage, juntamente com o promotor João Paulo Gabriel de Souza, relataram que embora o arcabouço normativo exista, sua aplicação e fiscalização apresentam falhas que facilitam a atuação de criminosos, em especial em nichos de mercado onde ocorre uma "vista grossa" por parte das instâncias reguladoras.

Um exemplo citado foi a Planner Investimentos, mencionada por Andrey Mendonça como uma instituição envolvida em denúncias desde o período da Operação Lava Jato. A corretora, entretanto, negou quaisquer processos ou procedimentos instaurados contra ela relacionados aos episódios citados.

O promotor João Paulo Gabriel destacou que as investigações da Operação Carbono Oculto demonstraram um significativo descasamento entre a existência das normas e o seu cumprimento efetivo nos fundos de investimento. Essa disparidade, afirmou, cria um ambiente propício para lavagem de dinheiro, ao dificultar a identificação dos reais beneficiários de estruturas financeiras complexas usadas para ocultar recursos ilícitos.

Além disso, foi salientada a lentidão e dificuldade na comunicação entre a CVM e o Ministério Público Federal, situação que compromete a profundidade das investigações e atrasa medidas como o bloqueio de bens relacionados a ilícitos financeiros.

O caso da gestora Infinity foi apresentado como outro exemplo, cuja punição administrativa pela CVM demorou a ser convertida em ações na esfera criminal. Somente meses após a aplicação das sanções administrativas, a Justiça Federal interveio bloqueando valores significativos a pedido do MPF.

Andrey Mendonça fez questão de diferenciar o corpo técnico da CVM, que ele considera qualificado, das decisões tomadas pela diretoria da autarquia, composta por indicações políticas, sugerindo que essas decisões nem sempre tenham caráter técnico.

O presidente da CVM, Otto Lobo, presente no evento, não respondeu diretamente às críticas, mas comentou sobre a implementação de tecnologias como inteligência artificial e o uso de registro distribuído para modernizar a fiscalização, em resposta ao crescimento exponencial da indústria de fundos, que alcançou patrimônio líquido de R$ 11,5 trilhões.

Os procuradores defenderam a criação de canais formais e legais para o intercâmbio de informações entre os órgãos de fiscalização e investigação, ressaltando que atualmente essa troca depende de relações pessoais e ações informais, o que prejudica a eficácia no combate às irregularidades financeiras.