Governo Lula amplia renegociação de dívidas no agro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando mudanças nas regras da renegociação de dívidas rurais, visando destravar o acesso dos produtores rurais às linhas de crédito para financiar a safra 2026/2027. A medida provisória (MP) que instituiu o programa foi negociada e publicada em julho, com os primeiros pedidos começando a ser feitos em agosto após definições do Ministério da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional (CMN).

No entanto, em pouco mais de um mês, o setor e as instituições financeiras observaram que os recursos ainda não estão fluindo adequadamente, o que impacta a contratação de crédito. Frente a esse cenário, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, apresentou um relatório com dez alterações na MP para ampliar o acesso e flexibilizar as condições.

Principais mudanças propostas

Entre as alterações previstas está a inclusão das dívidas não bancárias, como as Cédulas de Produto Rural (CPRs), emitidas a cooperativas ou fornecedores de insumos, além daquelas negociadas com instituições financeiras. Essa mudança atende a um pleito da bancada do agronegócio, que argumenta que o endividamento rural vai além dos bancos.

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Além disso, o relatório amplia a abrangência para dívidas rurais convertidas em Cédulas de Crédito Bancário (CCB) contratadas até 31 de dezembro de 2025 e que tenham sido usadas para pagar dívidas rurais. Também está prevista a prorrogação do prazo para adesão à renegociação, que pode passar de 31 de maio para 31 de agosto, contemplando contratos com vencimento nos meses seguintes.

Outra alteração importante é permitir a renegociação para produtores rurais que estejam adimplentes em operações de crédito para investimento, assim como para grupos ligados à agricultura familiar e produtores que acessaram créditos para renegociação no ano anterior, desde que haja perda de renda por outros motivos.

Custos e critérios

O governo estima que a renegociação custará R$ 48,29 milhões em 2026, relativos à equalização de juros para a prorrogação do vencimento das operações. O relatório reconhece que estas mudanças ampliarão o programa, mas não apresenta novo cálculo de custo, ressaltando que as medidas dependem da disponibilidade orçamentária.

Para acessar o programa, os produtores precisarão comprovar perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras, critério atualmente vigente e que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer simplificar, sugerindo flexibilização de atestados e pagamentos.

Situação atual e reações do setor

O Banco do Brasil, o maior financiador do agronegócio, iniciou as contratações em 26 de agosto, com cerca de 5 mil operações em fase de negociação, volume considerado baixo pelo setor. O Sicredi informou ter iniciado 10 mil renegociações que somam R$ 2,6 bilhões, mas identificou restrições relacionadas a critérios de enquadramento das dívidas e datas de vencimento. O Sicoob também relata ritmo lento, especialmente em regiões como Minas Gerais, onde produtores não conseguem acessar o programa por terem registrado perda em apenas uma safra.

O debate inclui a possibilidade de flexibilizar o critério das duas safras e simplificar a documentação necessária, com instituições de crédito discutindo ajustes junto ao Congresso Nacional.

A MP que criou o programa tem validade até o início de novembro, prazo para ser votada pelo Congresso. O setor aguarda que a votação ocorra após o primeiro turno das eleições.