Meta pagará US$ 25 bi ao Novo México por violar privacidade

Um juiz do Novo México determinou que a Meta, empresa controladora do Facebook, pague US$ 25 bilhões ao estado após decisão de um júri que considerou a companhia culpada de enganar seus usuários em relação à privacidade e proteção de dados pessoais. A ação judicial está relacionada ao uso inadequado de informações por uma consultoria política durante a campanha presidencial de 2016 nos Estados Unidos.

O processo, iniciado pelo procurador-geral do Novo México em 2021, teve como base a descoberta de que a empresa Cambridge Analytica, envolvida na campanha do então candidato Donald Trump, coletou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook sem o consentimento dos mesmos, por meio de um aplicativo de terceiros.

Acusações e sentença

O estado acusou a Meta de fornecer informações enganosas sobre quem tinha acesso aos dados dos usuários, de negligenciar o combate a discursos de ódio e desinformação em sua plataforma e de permitir que conteúdos prejudiciais prosperassem para benefício financeiro. O júri concluiu que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações das leis locais de proteção ao consumidor, considerando o número de usuários afetados pelas declarações falsas.

De acordo com a legislação do Novo México, a multa pode chegar a até US$ 5.000 por cada violação, sendo que o montante total será destinado ao sistema escolar do estado, conforme afirmou o procurador-geral Raúl Torrez.

Reações e contexto

Nas audiências preliminares, os advogados do Novo México haviam solicitado uma indenização entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, defendendo a medida como necessária para que a Meta compreendesse a gravidade dos atos. Por outro lado, a empresa solicitou redução da multa para US$ 3,45 bilhões, argumentando que penalidades muito altas poderiam desencorajar investimentos no estado e negando ter cometido engano aos consumidores.

Esta foi a segunda decisão judicial contra a Meta na mesma jurisdição em um espaço de seis meses. Em março, um júri considerou que a empresa falhou em proteger adequadamente seus usuários mais jovens e foi condenada a pagar US$ 375 milhões em multas civis. Além disso, outro montante de US$ 567 milhões foi estabelecido para um fundo dedicado à saúde mental de adolescentes, junto com a implementação de medidas adicionais para garantir a segurança desses usuários no Facebook e Instagram no Novo México.