Varejo enfrenta aumento na alíquota da reforma tributária

O aumento da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 11,3%, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro, tem gerado preocupação no setor varejista. Segundo o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o percentual ficou acima do esperado e vai exigir das empresas a revisão de seus cálculos e preços.

Ele critica o curto prazo concedido para que as empresas se adaptem às novas regras tributárias, uma vez que o valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. "Deveríamos ter de dois a três meses para fazer todos os cálculos de preço dos produtos e o impacto disso nos orçamentos das empresas", disse.

Jorge Gonçalves destaca que o reflexo principal será no bolso do consumidor, que deverá arcar com o repasse do imposto. "Não se trata de aumento de preço por parte do varejo, e sim do repasse do imposto. Se o imposto for 30%, será 100% mais 30%", explica.

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A alíquota combinada padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composta por CBS e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), está estimada entre 26% e 27,91%, com teto previsto para 2033 de no máximo 26,5%. O momento, porém, aponta para uma alíquota próxima dos 30%, acima do limite estabelecido.

O IDV sugere que o governo antecipar a revisão desse limite, evitando que setores específicos assumam uma carga tributária desproporcional. "Se já está além do estimado, eventualmente não precisa esperar 2032 para rever isso", argumenta Gonçalves Filho, ressaltando que o varejo não teve benefícios claros na reforma.

Empresas como Magazine Luiza, Pernambucanas e Renner, integrantes do IDV, já começaram a testar os sistemas da nova reforma tributária. Contudo, o presidente do instituto alerta que pequenas e médias empresas podem não estar preparadas, o que pode dificultar o início da aplicação da reforma em 1º de janeiro de 2027.

Apesar das críticas, Jorge Gonçalves reconhece que a reforma é necessária para corrigir distorções tributárias. Ele também vê o mecanismo de split payment, que recolhe automaticamente os tributos no ato do pagamento, como uma ferramenta positiva para combater a sonegação. No entanto, reclama que o fluxo de caixa para as empresas ficou mais curto com essa mudança e sugere que o governo busque formas de ajustar esse aspecto.

Além da reforma tributária, o setor varejista manifesta preocupação com a implementação antecipada da escala 5x2 para jornadas de trabalho, prevista para dezembro, período de pico nas vendas. Gonçalves Filho acredita que adiar para janeiro facilitaria a adaptação e o atendimento ao consumidor nesse momento crítico.