Ministério Público apoia recuperação extrajudicial da Ri Happy e solicita perícia na documentação

O Ministério Público de São Paulo manifestou-se a favor da recuperação extrajudicial da Ri Happy, empresa com quase 300 lojas no país, no documento protocolado nesta segunda-feira (20). Entretanto, o órgão recomenda a realização de perícia para apurar a documentação apresentada pela companhia. Caso a juíza responsável não considere necessária a nomeação de um perito, a promotoria sugere o deferimento do pedido de reestruturação.

Além disso, o MP confirmou o cumprimento do quórum requerido de credores pela Ri Happy para o pedido de recuperação e ratificou o pedido de proteção contra ações dos credores pelo período de 180 dias.

Concedida a recuperação extrajudicial, a empresa terá o prazo de 90 dias para obter aprovação da maioria qualificada dos titulares de crédito, que corresponde a 50% mais um dos votos.

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Posicionamento sobre consolidação do grupo empresarial

Na petição inicial, sete empresas vinculadas ao grupo Ri Happy solicitaram o reconhecimento da chamada consolidação substancial, que permitiria a análise dos patrimônios e dívidas em conjunto, agregando os credores em uma lista única.

O Ministério Público manifestou-se contrário à concessão imediata dessa consolidação, destacando que o Superior Tribunal de Justiça alerta para riscos, como a imposição de prejuízos a credores de companhia solvente em função de débitos de outra empresa do grupo.

O órgão também argumentou que as recuperandas New Toys, PBKids e Ri Happy atuam em segmentos distintos — importação, primeira infância e varejo amplo, respectivamente — e que a existência de dívidas cruzadas não justifica a unificação patrimonial.

Por essa razão, recomenda-se o reconhecimento inicial apenas da consolidação processual, em que a recuperação pode ser pleiteada conjuntamente, mas a verificação dos quóruns será feita individualmente para cada empresa. O MP não descarta que a consolidação substancial possa ser avaliada posteriormente, após perícia.

Contexto da recuperação da Ri Happy

O grupo Ri Happy Brinquedos, proprietário das marcas Ri Happy e PBKids, solicitou a recuperação extrajudicial à Justiça de São Paulo no domingo (18), com o objetivo de renegociar dívidas que somam R$ 827,4 milhões. A companhia representa cerca de 68% do segmento de brinquedos no país.

Segundo a empresa, a crise decorre da conjuntura macroeconômica, efeitos da pandemia, mudança nos hábitos de consumo, carga tributária elevada e crescente concorrência externa, incluindo a expansão de plataformas internacionais de comércio eletrônico como AliExpress e Shopee.

Dados da Abrinq indicam que importações, principalmente da China, corresponderam a 75,8% do total de brinquedos vendidos no Brasil em 2025.

Entre os principais credores estão o fundo Carlyle (com quase R$ 100 milhões a receber), bancos como Banco do Brasil (R$ 94 milhões) e Santander (R$ 58,5 milhões), além de fornecedores como Mattel (R$ 54 milhões), Hasbro (R$ 50 milhões) e Sunny Brinquedos (R$ 42 milhões).

O grupo opera 292 unidades no país, sendo 204 lojas próprias e 88 franquias, conta com mais de 2.600 funcionários e oferece um catálogo com cerca de 5.000 produtos.