Lula confirma envio de PEC para tarifa zero nos fins de semana com recursos de emendas parlamentares

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituirá a tarifa zero no transporte coletivo durante os fins de semana e feriados. Isso será implementado em conjunto com a redução da escala de trabalho 6×1, recentemente promulgada, que após um período de transição garantirá dois dias de folga para os trabalhadores.

Em entrevista concedida ao SBT, Lula afirmou que a fonte dos recursos para custear a tarifa zero será a realocação das emendas parlamentares obrigatórias, que atualmente já fazem parte das despesas obrigatórias do Orçamento. “De onde vai sair o dinheiro? Nós vamos tirar das emendas parlamentares. Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”, declarou o presidente.

Segundo cálculos da equipe econômica, a medida teria um custo estimado entre R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. O propósito é que as verbas sejam destinadas diretamente aos titulares dos sistemas de transporte, que na maioria dos casos são as prefeituras, com exceção do Distrito Federal.

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Mudança de posição sobre redução da maioridade penal

Lula também comentou sua alteração de posicionamento sobre a redução da maioridade penal, afirmando que é possível mudar de opinião ao ser convencido por argumentos. Ele ressaltou que a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos já foi tema na campanha de Fernando Haddad em 2018, e destacou que a extrema direita queria estabelecer a idade em 14 anos.

Segundo Lula, se um jovem de 16 anos pode exercer direitos eleitorais e dirigir, cabe também assumir responsabilidades, incluindo punição rigorosa para crimes hediondos cometidos nessa idade.

Outros temas de segurança e saúde

Sobre a saída temporária de presos, conhecida como "saidinha", Lula defendeu o direito em casos de crimes menos graves, ressaltando a importância da convivência familiar para a recuperação do indivíduo.

O presidente reafirmou que, independentemente do resultado das eleições, caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada, ele criará o Ministério da Segurança Pública, com clara definição das competências entre Estados, municípios e União. Lula também afirmou que as Forças Armadas devem focar na defesa do território nacional e não na atuação contra a criminalidade.

Na área da saúde, Lula mencionou esforços para melhorar o atendimento no combate ao câncer, com a meta de reduzir o intervalo entre consulta e início do tratamento para até 30 dias.