Eleições 2026: Lula defende continuidade da reforma tributária e Flávio Bolsonaro propõe revisão de alíquotas

A reforma tributária brasileira, aprovada durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá enfrentar alterações no início de 2027, conforme o resultado da eleição presidencial. O atual presidente defende a continuidade do novo sistema de impostos, enquanto o candidato Flávio Bolsonaro (PL) planeja rever parte das regras antes do avanço da transição.

O senador Flávio Bolsonaro expressa preocupação principalmente com a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode chegar a aproximadamente 28%. Ele considera esse percentual elevado e defende ajustes para reduzir a carga tributária sobre consumidores e empresas. Sua equipe propõe ainda eliminar o mecanismo de recolhimento automático de tributos no pagamento de produtos e serviços, conhecido como split payment.

Por outro lado, Lula sustenta a manutenção da reforma aprovada, que prevê a substituição gradual dos tributos atuais por um sistema unificado de cobrança. A proposta visa simplificar a tributação, diminuir a burocracia e reduzir distorções entre setores econômicos. O programa de governo do presidente inclui a conclusão da implementação da reforma, mantendo os mecanismos que devolvem impostos para famílias de baixa renda e os tratamentos diferenciados já aprovados.

Leia também: Pesquisa Real Time Big Data indica Flávio Bolsonaro com 52% dos votos válidos contra 48% de Lula no 2º turno

Propostas divergentes para a reforma tributária

O debate sobre a reforma ganhou destaque nas últimas semanas, pois o presidente eleito assumirá quando a reforma entrará em uma fase crucial. A partir de janeiro, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a substituir tributos federais, e as empresas precisarão adaptar seus sistemas às novas regras fiscais.

Inicialmente, Flávio Bolsonaro chegou a sugerir a revogação do modelo aprovado em 2023, incluindo críticas ao Imposto Seletivo aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Posteriormente, o senador adotou um posicionamento mais moderado, buscando preservar os avanços da unificação tributária, mas revisando regras de cobrança para evitar tributação excessiva.

Em entrevista coletiva, Flávio afirmou: "Vamos aproveitar os pontos que avançaram, que simplificaram a legislação, mas tem vários pontos que precisamos discutir". Sua campanha defende revisar benefícios e tratamentos diferenciados concedidos a certos setores para buscar uma alíquota geral menor, o que exigiria negociações com os segmentos afetados.

Uma das propostas mais específicas da equipe econômica do PL é eliminar o split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor do imposto no pagamento de uma operação comercial. Segundo Daniella Marques, ex-presidente da Caixa, o sistema poderia comprometer o capital de giro das empresas, principalmente aquelas que dependem dos recursos das vendas para financiar suas atividades.

Implementação da reforma e desafios futuros

Lula planeja concluir a substituição gradual dos tributos sobre consumo iniciada pela Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023 e regulamentada durante seu terceiro mandato. O modelo cria dois impostos principais: a CBS, de competência federal, e o IBS, administrado por estados e municípios, que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS ao longo do período de transição.

O governo argumenta que a reforma reduzirá os custos de conformidade tributária, diminuiu disputas judiciais e tornará mais transparente o valor dos impostos pagos pelos consumidores, além de adotar o princípio da tributação no destino, direcionando a receita para o local do consumo.

Em 2027, o próximo presidente assumirá com parte das mudanças já incorporadas à Constituição e às leis complementares, o que limita alterações unilaterais. A entrada em vigor da CBS está prevista para o próximo ano, enquanto a substituição gradual dos tributos estaduais e municipais pelo IBS seguirá nos anos seguintes.

Mudanças significativas no modelo podem exigir novas negociações federativas e aprovação do Congresso Nacional. Uma alteração constitucional demanda apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos. Revisões nas regras de arrecadação e alíquotas poderão precisar de modificações em leis complementares, que requerem maioria absoluta nas duas Casas, e possivelmente uma Proposta de Emenda Constitucional.

Para Lula, o desafio será concluir a implementação das regras aprovadas e responder às pressões de setores que apontam para possíveis aumentos de carga tributária. Já para Flávio Bolsonaro, haverá a tarefa de negociar revisões que possam reduzir alíquotas, ajustar benefícios setoriais e modificar mecanismos como o split payment.