Controle da dívida pública requer cortes complexos e aumento da arrecadação, mostram propostas ao novo governo

A trajetória crescente da dívida pública é apontada como um dos principais desafios econômicos do Brasil nos próximos anos, exigindo medidas profundas do novo governo para seu controle. A dívida bruta alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, segundo dados oficiais, e a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta que atinja 100% do PIB até 2030.

Entre os candidatos à Presidência, há consenso sobre a necessidade do ajuste fiscal, embora as estratégias propostas apresentem diferenças. Flávio Bolsonaro (PL) defende cortes de despesas e redução no tamanho do Estado, enquanto Lula (PT) propõe um novo arcabouço fiscal aliado à maior arrecadação sobre os mais ricos e ao estímulo ao crescimento econômico.

Limitações e desafios para o ajuste

Conforme especialistas, o espaço para cortes é reduzido: cerca de 95% do orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias, o que dificulta eliminar o déficit apenas por diminuição de gastos. O pagamento de juros da dívida consome atualmente cerca de R$ 140 bilhões ao ano sobre um estoque total de R$ 1,2 trilhão.

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Além disso, mais da metade da dívida está atrelada à taxa Selic, pelo formato dos títulos públicos pós-fixados, o que torna a estabilização inviável sem superávits superiores a 3% do PIB, segundo o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP.

Por sua vez, o crescimento da arrecadação também encontra limites, com a carga tributária brasileira em torno de 40% do PIB, valor próximo ao dobro do registrado no governo Fernando Henrique Cardoso.

Propostas específicas para cortes e arrecadação

O economista Fabio Kanczuk, ex-diretor do Banco Central, aponta os maiores gastos públicos – como Previdência e funcionalismo – como pontos para cortes, sugerindo congelamento de salários e limitação nos reajustes do salário mínimo, além de restrição linear dos repasses federais corrigidos pela inflação.

Carlos Honorato destaca a concentração dos benefícios previdenciários em ex-servidores públicos, cujos regimes especiais resultam em pagamentos acima da média da população. Também propõe a revisão de privilégios, como as férias no Judiciário, e questiona os subsídios entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões concedidos a setores econômicos específicos.

O Made alerta que cortes em programas sociais podem impactar negativamente a economia, com retração e queda de receita, e sugere revisar emendas parlamentares – que aumentaram significativamente sua participação em despesas discricionárias – e excluir deduções no Imposto de Renda referentes a saúde e educação para aumentar receitas em cerca de R$ 33,9 bilhões.

Quanto à tributação, o instituto recomenda aprofundar a progressividade, instituindo alíquota mínima efetiva de 15% para rendas superiores a R$ 250 mil mensais, potencialmente ampliando a arrecadação em R$ 79 bilhões.

Visão dos programas dos candidatos

O programa do PL enfatiza o controle da dívida por meio do corte de gastos, incluindo a redução de pelo menos 10 ministérios, corte de cargos comissionados e combate a supersalários, além da retomada de privatizações e maior transparência nas emendas parlamentares.

Já o PT defende preservar os investimentos sociais na estabilização da dívida, priorizando o aumento de receita com a tributação dos super-ricos e o fim de benefícios fiscais ineficientes, juntamente com melhoria na eficiência das emendas parlamentares e o uso da queda da taxa Selic e crescimento do PIB para reduzir o peso da dívida.

Perspectivas e próximo passos

Embora o ajuste fiscal seja consenso, o detalhamento das medidas é considerado essencial para garantir que cortes não comprometam serviços públicos essenciais, como o Sistema Único de Saúde (SUS). A adoção das reformas no início do mandato também é apontada como estratégia para aproveitar a maior capacidade de aprovação no Congresso.

O acompanhamento atento das propostas e sua implementação será fundamental para enfrentar o desafio de domar a dívida pública e garantir a sustentabilidade fiscal no Brasil.