Associação Nacional de Restaurantes processa Keeta por listar estabelecimentos sem autorização no Brasil

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) protocolou uma ação civil pública contra a Keeta, subsidiária da empresa chinesa Meituan, na Justiça de São Paulo. A ação contesta o modelo de operação adotado pela Keeta no Brasil, conhecido como compra intermediada, que consiste na inclusão de restaurantes na plataforma sem autorização prévia dos estabelecimentos.

De acordo com a ANR, essa modalidade envolve o envio de um entregador ao restaurante para adquirir produtos no balcão e entregá-los ao consumidor final, sem conhecimento ou consentimento dos gestores do estabelecimento. Erik Momo, presidente do conselho da ANR, declarou em entrevista que os restaurantes não têm ciência das operações realizadas em seu nome nesse formato e perdem controle sobre as vendas e a gestão de seus produtos, preços e qualidade do serviço.

A associação argumenta que a compra intermediada prejudica a liberdade comercial dos restaurantes, pode configurar concorrência desleal e impactar negativamente o relacionamento entre os estabelecimentos e seus clientes. A ANR solicita a suspensão imediata dessa prática pela Keeta e propõe maior colaboração com o setor, citando os modelos de parceria adotados por outras plataformas de delivery, como o iFood e a 99.

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Procurada, a Keeta esclareceu que ainda não recebeu notificação judicial sobre o caso. A empresa afirmou que a compra intermediada é uma ferramenta piloto desenvolvida especificamente para o mercado brasileiro, com o objetivo de ampliar o acesso dos consumidores a restaurantes que não estão integrados à plataforma, citando obstáculos relacionados a contratos de exclusividade no setor. Segundo a Keeta, a iniciativa está em conformidade com as leis e regulamentações locais.

Iniciando suas operações no Brasil em 2025, a Keeta tem expandido rapidamente no setor de delivery, segmento onde o iFood continua como líder no país. Recentemente, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a realização de investigações adicionais sobre o mercado de delivery no Brasil.