Taxistas, autistas e PCDs são isentos do imposto do pecado em carros zero km

O Imposto Seletivo, chamado popularmente de “imposto do pecado”, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e terá alíquota-base de 6,3% sobre carros de passeio. No entanto, a medida provisória publicada em 4 de novembro de 2026 definiu isenção para algumas categorias.

Motoristas profissionais que usam o automóvel para aluguel, ou seja, taxistas, ficam isentos do imposto, desde que sejam reconhecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Também estão isentos da taxa as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que tenham o benefício reconhecido pela Receita Federal. Para esse grupo, a isenção de imposto sobre veículos zero km já existia no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), válido para carros de até R$ 200 mil com intervalo mínimo de três anos entre as compras, possibilitando a aquisição pela pessoa ou seu representante legal.

Além disso, pessoas com deficiência (PCDs) também recebem alíquota zero nesse novo tributo, mantendo a regra de isenção de IPI para veículos até R$ 200 mil, com o mesmo intervalo de três anos para nova compra.

Carros do programa Carro Sustentável recebem alíquota zero

O programa Carro Sustentável, inaugurado em julho de 2025, inclui veículos que atendam a critérios ambientais, como emissão máxima de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, uso mínimo de 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis no peso do carro e fabricação de etapas básicas no Brasil. Essas versões já contavam com isenção de IPI e continuam isentas do Imposto Seletivo.

Outros critérios para definição da alíquota

O imposto poderá variar conforme a fonte de energia do motor, eficiência energética, potência do motor, recursos de segurança e assistência ao motorista, além do compromisso da fabricante com a reciclagem dos veículos fora de uso.

Por exemplo, carros que consumam menos energia por quilômetro recebem descontos na alíquota, e veículos com dispositivos como controle de estabilidade ou aviso de cinto afivelado também ganham redução no imposto.

Fabricantes que comprovarem a reciclagem de veículos antigos para cada novo carro produzido recebem desconto proporcional na alíquota. A partir de 2027, veículos deverão ter pelo menos 80% do seu peso passível de reutilização ou reciclagem, percentual que será ampliado progressivamente até 2030.