Pequenas empresas que deixarem Simples poderão pagar impostos de forma simplificada

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Segundo Passarinho, tal situação pode forçar pequenos negócios a saírem do regime simplificado, mesmo que ele continue existindo oficialmente. "Se você mantiver no Simples, você não tem crédito para dar. Aí você vai morrer, porque, como você não dá crédito, ninguém vai comprar de você. Então, apesar de a legislação não acabar com o Simples, na prática, isso vai acabar com as empresas do Simples", afirmou.

Sugestão para simplificar o recolhimento

No encontro, uma alternativa discutida foi permitir que empresas que deixem o Simples possam continuar submetidas a uma sistemática simplificada de recolhimento, com limites estabelecidos, mesmo gerando os créditos previstos no novo sistema tributário. O deputado ressaltou que a facilidade operacional é uma das maiores vantagens para os pequenos negócios, além do possível alívio na carga tributária.

"Quando eu tenho o Simples, uma pequena empresa não precisa de um contador sozinho, exclusivo, não precisa de um tributarista, porque não precisa fazer os cálculos, fazer os pagamentos. Ela paga um boleto do Simples, que é fácil de emitir, e a partir daí segue a vida", explicou.

Novas regras e escolha entre regimes

A reforma também introduziu o Simples Híbrido, regime em que o contribuinte recolhe e gera créditos sobre CBS e IBS, continuando a pagar os demais tributos pela guia do Simples. O prazo para pequenas e médias empresas definirem entre o regime "puro" ou híbrido expirou no final de outubro, após extensão concedida pelo governo federal.