Governo e Congresso confirmam reforma tributária começa em 2027 sem adiamento

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O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da reforma na Câmara, ressaltou que Durigan foi enfático em sua defesa pelo avanço da reforma sem atrasos. Cajado acrescentou que 2027 será um período de ajustes, permitindo correções de boa-fé sem a aplicação de multas.

Detalhes da reforma tributária sobre o consumo

A reforma prevê a substituição gradual dos tributos sobre o consumo pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios. A transição terá início em 2027 e conclusão prevista para 2033.

No final de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta para que a alíquota inicial da CBS seja de 11,3% em 2027, valor superior às estimativas anteriores do setor privado, que indicavam uma taxa de até 9,4%. O Senado deve fixar a alíquota final até 15 de dezembro.

Preocupações e próximos passos

Os deputados também expressaram preocupação com o impacto da reforma para empresas do Simples Nacional. O ministro Durigan se comprometeu a analisar alternativas para preservar a simplicidade do sistema para essas companhias.

Além disso, há expectativa na Câmara para avançar com a medida provisória do Imposto Seletivo, assim que for designado um relator. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu o compromisso de votar a resolução sobre a alíquota da CBS.

Especialistas preveem que, somados os tributos federais, estaduais e municipais, a alíquota total sobre o consumo possa chegar a 30%, ultrapassando os níveis de países desenvolvidos.