Senado amplia fiscalização da ANP contra crimes no setor

De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor da proposta, o cruzamento das informações permitirá identificar inconsistências que indicam práticas ilícitas, como adulteração e sonegação, além de outras irregularidades que prejudicam o mercado e os consumidores.

Contexto da aprovação

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recomendou voto favorável ao projeto citando a operação Carbono Oculto, uma força-tarefa que investiga a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), no setor de combustíveis.

A proposta teve origem na Câmara dos Deputados a partir dos desdobramentos dessa investigação. A Polícia Federal conduz diversas apurações para identificar a infiltração do crime organizado em postos de combustíveis em todo o Brasil, incluindo também outros grupos como o Comando Vermelho, a Família do Norte e milícias.

Impactos esperados

Com o acesso ampliado a informações, a ANP terá condições de verificar, por exemplo, se uma distribuidora comprou a quantidade de combustível compatível com o volume vendido, o que contribuirá para o combate à adulteração.

Uma situação citada é a venda de gasolina por um posto que teria adquirido apenas nafta de petróleo, substância que só pode ser usada conforme normas específicas de mistura, indicando possível irregularidade.

Além disso, o projeto prevê que a ANP comunique à Receita Federal e às secretarias da Fazenda estaduais quando instaurar processos sancionadores cujo desdobramento possa afetar a arrecadação tributária.