Flávio Dino sinaliza flexibilização da escala 6x1 com acordo coletivo

Leia também: STF deve publicar até sexta decisão sobre período de adaptação da jornada 6x1

Na audiência convocada pelo ministro, estiveram presentes entidades empresariais, sindicatos e membros do governo para discutir a transição da jornada. Dino estabeleceu um prazo de cinco dias para que as partes apresentem propostas antes da deliberação do plenário do STF.

Implementação da redução da jornada

A PEC determina que, em dezembro, a carga horária diminua para 42 horas semanais e que haja novo acordo para distribuir a jornada na semana. A redução total para 40 horas ocorrerá apenas a partir de dezembro de 2027.

As entidades do comércio pleiteiam que a redução para 42 horas seja adiada para dezembro de 2027, enquanto as associações industriais tentam anular a emenda constitucional.

Posições de sindicatos e empresários

As centrais sindicais contestam a alegação empresarial de falta de prazo para adequação, afirmando que já existem negociações avanças de acordo com a nova regra, como destaca o Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Por sua vez, representantes empresariais temem que o prazo curto aumente o custo da mão de obra devido a horas extras e elevação do valor da hora trabalhada, criticando o período restrito para a implementação.

Próximos passos

Flávio Dino sinalizou que poderá proferir decisão monocrática antes da apreciação do plenário, mas descartou suspender a emenda constitucional conforme solicitado pela CNI.

"Estou delimitando que é possível avançar em uma decisão monocrática, após oitiva de todos os envolvidos, inclusive Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União," afirmou o ministro. A definição dos pontos para implementação deve ocorrer até sexta-feira (13).