STF deve publicar até sexta decisão sobre período de adaptação da jornada 6x1

Pedido de julgamento no plenário

Dino informou ainda que solicitará ao presidente do STF, Edson Fachin, que paute o julgamento do mérito da ação no plenário da Corte na próxima semana. A data ficará a critério do presidente.

Na terça-feira (10), o ministro conduziu uma audiência de conciliação no STF com representantes de confederações patronais e centrais sindicais.

A decisão que será publicada deverá tratar principalmente de duas questões:

• Garantia do período de transição para a redução da jornada, pois havia receio de que, sem conclusão das negociações coletivas, a jornada fosse reduzida diretamente para 40 horas em dezembro deste ano;
• Definição sobre a compensação das folgas, conforme estabelece a emenda constitucional, que prevê ao empregador assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, com pelo menos um deles garantido a cada semana de trabalho.

Posicionamentos durante audiência

Durante a audiência, confederações e centrais sindicais manifestaram opiniões contrárias à interpretação restrita do texto da emenda.

Clemente Ganz Lúcio, representante das centrais sindicais, defendeu que é possível cumprir o prazo estabelecido pela PEC e encerrou as críticas das entidades patronais.

Enquanto algumas confederações reclamaram que o período de 60 dias para redução da jornada é insuficiente, trabalhadores relataram que quem procurou negociar conseguiu chegar a acordos dentro desse prazo.

Alexandre Vitorino, da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), pediu uma transição gradual e citou a preocupação com a falta de mão de obra. Luciana Diniz Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), classificou o prazo como sufocante, mencionando que outros países garantiram períodos de adaptação mais longos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apelou às partes para que aceitem a negociação coletiva.

Regulamentação da nova jornada

O governo prepara um decreto para regulamentar a nova jornada e fornecer orientações para os setores da economia sobre o cumprimento da emenda por meio de convenções coletivas.