Governo notifica 3,6 milhões de MEIs sobre perdão de dívidas
Microempreendedores individuais começam a receber mensagens sobre anistia para débitos até 13 de outubro de 2026.
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Microempreendedores individuais começam a receber mensagens sobre anistia para débitos até 13 de outubro de 2026.
Programa Prospera MEI oferece recursos e permite contratação de até dois funcionários a microempreendedores individuais.
Projeto aprovado eleva faturamento do MEI e permite contratação de dois funcionários; texto segue para sanção presidencial.
Projeto aprovado amplia o limite de faturamento do MEI e prevê perdão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Proposta inclui perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas públicas e medidas para facilitar o crédito a microempreendedores individuais.