Senado aprova aumento do limite do MEI e perdão de dívidas para inadimplentes

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e concede perdão das dívidas para os inadimplentes da categoria. A medida, enviada pelo governo federal, foi aprovada por 78 votos a favor e nenhum contra.

O projeto eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028, elevando o teto atual de R$ 80 mil. Essa alteração visa permitir que microempreendedores deixem de burlar contratos para se manterem dentro do limite vigente, conforme explicou o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), relator da proposta na Câmara dos Deputados.

Outra novidade é a ampliação do número de funcionários que os MEIs podem contratar. Atualmente, o limite é de um empregado; o projeto permite até dois contratados, desde que recebam salário mínimo ou piso da categoria profissional. Essa ampliação pretende aumentar a capacidade produtiva dos pequenos negócios individuais.

Leia também: Câmara aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas

Além disso, o projeto prevê o perdão integral das dívidas contraídas por microempreendedores individuais até 13 de outubro de 2026, incluindo aquelas ainda não inscritas na dívida ativa da União, processo que pode gerar impacto extra na ordem de R$ 2 bilhões além dos valores previstos inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

O impacto fiscal total estimado com a renúncia de receitas decorrente das medidas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, enquanto o perdão de dívidas está avaliado em R$ 3 bilhões ao longo de três anos.

Após aprovação pelo Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A oposição criticou a votação do projeto próxima ao segundo turno das eleições, destacando preocupações quanto ao momento político. Ainda assim, outra proposta do governo, que iria conceder até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, deve ser encaminhada ao Congresso apenas após o pleito.