Anvisa apreende Pygeum e barra venda de produto sem registro em seis marcas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todas as unidades do fitoterápico Pygeum e proibiu sua fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, propaganda e uso. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4) e atinge produtos vendidos sob seis marcas, além daqueles identificados apenas como Pygeum.

A decisão envolve todas as etapas relacionadas ao produto, incluindo fabricação e uso, e alerta para fiscalização direcionada a pessoas físicas, jurídicas e veículos de comunicação que promovam o produto.

Segundo a agência, o Pygeum era fabricado por uma empresa desconhecida, sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) identificado, o que caracteriza irregularidade grave. A comercialização e propaganda do fitoterápico sem o devido registro, notificação ou cadastro na Anvisa descumprem a Lei nº 6.360/1976, que regula produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Com essa medida, a Anvisa reforça o controle sobre produtos que circulam no mercado sem autorização, buscando garantir a segurança e a qualidade à população. A apreensão e a proibição abrangem todos os lotes das apresentações indicadas na resolução oficial.