Justiça do RN impede mãe de se aproximar da filha de 12 anos após agressão e ameaças

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma medida protetiva para uma adolescente de 12 anos que sofreu ameaças, ofensas e agressão física atribuídas por ela à mãe biológica. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Comarca de Caicó, proíbe a mãe de se aproximar da filha e da responsável de fato pela menina a menos de 200 metros, além de vedar qualquer contato presencial ou virtual entre elas.

O episódio ocorreu em 10 de junho de 2026, quando a mãe teria invadido, sem autorização, a residência onde a criança mora e tentado levá-la à força, acompanhada de ameaças, ofensas verbais e agressão física ao puxar os cabelos da menina. Essas informações constam nos autos do processo judicial.

O juiz Eduardo André Dantas Silva fundamentou a decisão na Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Além da proibição de aproximação, a Justiça também suspendeu as visitas presenciais da mãe, válida até nova determinação judicial.

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Também foi determinado que a adolescente e seu núcleo familiar afetivo sejam incluídos nos serviços do Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), garantindo acompanhamento psicossocial.

O descumprimento dessas medidas poderá configurar crime, com pena prevista de detenção de três meses a dois anos, além da possibilidade de prisão preventiva, dependendo das circunstâncias do caso. As medidas protetivas permanecerão em vigor enquanto persistir a situação de risco e poderão ser reavaliadas pela Justiça.