CVM multa Nestor Cerveró em R$ 16 mi e o impede 15 anos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa de R$ 16,1 milhões ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cuñat Cerveró, e determinou sua inabilitação por 15 anos para exercer cargos de administrador ou conselheiro fiscal em companhias abertas, em decisão relacionada à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos.

De acordo com a CVM, Cerveró cometeu desvio de poder e quebrou o dever de lealdade ao receber vantagem indevida da empresa vendedora para que a Petrobras aprovasse a aquisição inicial das participações nas empresas PRSI e PRST, ligadas à refinaria.

A multa corresponde a três vezes o valor da vantagem econômica obtida, totalizando R$ 16.122.750.

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O processo também envolveu outros ex-dirigentes da Petrobras e integrantes do Conselho de Administração da estatal. No entanto, em relação à ex-presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho na época, e a outros nove acusados, a CVM reconheceu a prescrição das acusações, o que impede a punição. A decisão afirma que, superada a prescrição, eles seriam absolvidos após análise do mérito.

Em referência a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, a punibilidade foi extinta em razão de seu falecimento, ocorrido em 13 de agosto de 2022.

O caso remonta a 2006, quando a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena. O negócio foi alvo de questionamentos após a divulgação de cláusulas contratuais polêmicas que levaram a disputas judiciais entre a estatal brasileira e a empresa belga Astra Oil, sócia no empreendimento.

Após o litígio, a Petrobras adquiriu a participação restante da refinaria, com um desembolso total aproximado de US$ 1,18 bilhão.

Em abril de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu por unanimidade Dilma Rousseff e outros integrantes do Conselho de Administração da Petrobras no processo relacionado à compra, destacando ausência de evidências de dolo ou má-fé. Contudo, o TCU condenou ex-dirigentes, entre eles Cerveró, por prejuízos relacionados à operação.