CVM multa Nestor Cerveró em R$ 16 mi por fraude em Pasadena

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por fraudes na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, realizada em 2006. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (27) pela CVM.

Cerveró foi multado em R$ 16 milhões e ficou proibido de exercer cargos de administração em companhias abertas por 15 anos. Segundo a CVM, ele violou o dever de lealdade e cometeu desvio de poder ao propor um negócio que o beneficiava e ocultar informações relevantes sobre a operação.

O negócio resultou em prejuízo bilionário para a Petrobras. A estatal desembolsou inicialmente US$ 360 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão) por metade da refinaria, valor quase oito vezes superior ao pago pela suíça Astra um ano antes, que havia adquirido 100% da unidade por US$ 42 milhões (R$ 225 milhões). Em função de disputas judiciais, a Petrobras pagou mais de US$ 800 milhões adicionais para adquirir o total das ações da refinaria. A unidade foi vendida em 2019 para a americana Chevron por US$ 562 milhões (R$ 3 bilhões).

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O ex-diretor também foi delator na Operação Lava Jato e admitiu ter recebido propina para aprovar a compra. Sua defesa afirmou, à CVM, que o prazo para questionamentos estava prescrito e apontou que seu acordo de colaboração com o Ministério Público impediria novas sanções. Além disso, alegou que não houve dano efetivo à Petrobras, pois o valor pago estava dentro dos parâmetros de mercado e que a refinaria era um ativo estratégico para a estatal.

Ao mesmo tempo, a CVM absolveu outros dez ex-diretores e conselheiros da Petrobras, entre eles os ex-ministros Antônio Palocci e Dilma Rousseff, esta última ministra na época da operação e posteriormente presidente da República. O colegiado entendeu que não havia elementos suficientes para responsabilizá-los pela fraude perpetrada por Cerveró e pelo também ex-diretor Paulo Roberto Costa — que morreu em 2022 e também confessou ter recebido propina.

O presidente da CVM, Otto Lobo, ressaltou em seu voto que um esquema de fraude é feito para ser ocultado, justificando a absolvição dos demais envolvidos.