Vorcaro e ex-presidente do INSS votam na Papuda; entenda por que Bolsonaro não pode votar
Daniel Vorcaro e Alessandro Stefanutto participaram do segundo turno mesmo presos preventivamente. Ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de votar por ter condenação criminal definitiva.
Foto: Reprodução
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, votaram neste domingo (25) em uma seção eleitoral instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, durante o segundo turno das eleições de 2026.
Os dois estão presos preventivamente e ainda não possuem condenações criminais definitivas, condição que permite a manutenção dos direitos políticos conforme as regras aplicáveis ao pleito deste ano.
A situação é diferente da do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está impedido de votar devido à suspensão de seus direitos políticos após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Vorcaro e Stefanutto votam em unidade prisional
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março, no âmbito das investigações da Polícia Federal relacionadas ao Banco Master. O ex-banqueiro solicitou anteriormente a transferência de seu local de votação para uma seção instalada no complexo penitenciário.
Alessandro Stefanutto, que presidiu o INSS, também participou da votação. Ele está preso preventivamente no contexto das investigações sobre descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários.
As prisões preventivas são medidas cautelares determinadas pela Justiça e não equivalem a condenações definitivas. Os investigados continuam amparados pela presunção de inocência.
Segundo informações divulgadas pela Rádio 96 FM, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, também investigado no caso Banco Master, não compareceu à votação, assim como havia ocorrido no primeiro turno.
Por que Jair Bolsonaro não pode votar?
A diferença entre os casos está na situação jurídica de cada um.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Com o trânsito em julgado da condenação, seus direitos políticos foram suspensos.
O artigo 15, inciso III, da Constituição Federal estabelece a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
A restrição independe do local em que a pena é cumprida. Dessa forma, mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro permanece impedido de votar.
Já os presos provisórios, como Vorcaro e Stefanutto, mantêm o direito ao voto nas eleições de 2026, desde que estejam regularmente habilitados pela Justiça Eleitoral.
TSE manteve voto de presos provisórios em 2026
A participação de presos provisórios nas eleições deste ano foi mantida por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em abril, a Corte decidiu, por unanimidade, que as restrições previstas na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, não poderiam ser aplicadas ao pleito de outubro.
A legislação, sancionada em março, introduziu mudanças no Código Eleitoral para impedir o alistamento e determinar o cancelamento da inscrição eleitoral de pessoas em prisão provisória.
Entretanto, o TSE considerou que a aplicação imediata dessas alterações contrariaria o princípio constitucional da anualidade eleitoral, segundo o qual mudanças no processo eleitoral não podem produzir efeitos sobre eleições realizadas dentro de um ano de sua entrada em vigor.
Por isso, as regras anteriores foram mantidas para os dois turnos das eleições de 2026.
Como funciona a votação dentro dos presídios?
A Justiça Eleitoral organiza seções específicas em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, seguindo critérios definidos pelo TSE.
Para a instalação de uma seção, é necessário que existam pelo menos 20 eleitores aptos, além do atendimento às condições de segurança e organização do processo eleitoral.
Os presos provisórios também precisam estar com a inscrição eleitoral regular e ter solicitado, dentro dos prazos estabelecidos, a transferência temporária para o local de votação.
As regras permitem que pessoas sem condenação criminal definitiva exerçam seus direitos eleitorais, enquanto aquelas com condenações transitadas em julgado permanecem impedidas de votar durante o período de suspensão dos direitos políticos.
A partir das eleições seguintes, as restrições introduzidas pela Lei Raul Jungmann poderão alterar a participação de presos provisórios, ressalvadas eventuais decisões judiciais sobre a aplicação ou constitucionalidade das novas disposições.
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