Susp vira política constitucional para enfrentar avanço do crime organizado

O Senado aprovou no dia 3 de novembro de 2026 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A medida busca fortalecer o combate nacional ao crime organizado, aumentando a coordenação entre órgãos federais, estaduais e municipais.

Criado por lei ordinária em 2018, o Susp ainda não obteve resultados expressivos para conter o avanço das facções criminosas no território brasileiro. Especialistas apontam que a inclusão do sistema na Constituição conferirá mais autonomia à Polícia Federal (PF), permitindo uma atuação nacional independente no enfrentamento das organizações criminosas. Isso representa uma mudança estrutural importante, já que antes a PF não tinha essa prerrogativa plena.

O pesquisador Roberto Uchôa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Universidade de Coimbra, ressalta que a PEC reconhece aspectos essenciais não previstos na criação do Susp, como o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção institucional, que são fundamentais para enfrentar o crime organizado. Ele cita exemplos de operações no Rio de Janeiro que revelam a infiltração das facções em órgãos públicos e suas redes financeiras.

Além disso, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam um aumento dos crimes violentos e homicídios em cidades menores, mostrando a interiorização do crime organizado. A expansão de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) para outros estados, incluindo regiões do Norte, agravou conflitos armados, somando dezenas de grupos atuantes no país, como ocorre em Pernambuco.

A advogada Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, aponta que a efetividade do Susp depende não apenas da previsão constitucional, mas da vontade política do governo federal para implementar políticas coordenadas, troca de informações e força-tarefa integradas no combate às facções.

Com a promulgação pelo Congresso Nacional, o Susp ganhará força jurídica e operacional para ser a espinha dorsal da política de segurança pública nacional, dando à União a liderança para definir diretrizes e unificar esforços contra o crime organizado.