Flávio Dino questiona legalidade de votos no STF sobre aborto e pede esclarecimentos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando informações técnicas para que possa avaliar pedidos de anulação de votos proferidos no julgamento que discutiu a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. A solicitação foi realizada nesta quarta-feira (4) e se refere a questionamentos sobre o processo e os votos apresentados em plenário virtual.

Os pedidos de anulação foram apresentados por entidades religiosas, como a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Elas indicam falhas e irregularidades nos procedimentos adotados durante a sessão virtual realizada em 17 de outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso apresentou seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Esse voto foi dado um dia antes da aposentadoria do ministro.

Barroso convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar seu posicionamento, pedido aceito pelo presidente Fachin. Após o voto, o ministro Gilmar Mendes propôs que o tema fosse apreciado no plenário presencial. Esse foi o segundo voto favorável à descriminalização, seguindo a posição defendida anteriormente pela ministra Rosa Weber, primeira relatora do processo.

A UJUCASP e o IBDR alegam que a vitória de Barroso no julgamento foi comprometida pela abertura da sessão virtual às vésperas de sua aposentadoria, questionando a imparcialidade e legitimidade do ato. A CNBB, por sua vez, destaca a inexistência de previsão regimental para a chamada "retirada de destaque" no plenário virtual e questiona ainda a competência de Barroso para convocar a sessão, já que não era o relator do caso.

Além disso, a CNBB solicita a anulação do voto da ministra Rosa Weber, argumentando que após pedido para julgamento no plenário presencial, ela colocou o caso para análise no plenário virtual.

O ministro Flávio Dino ressaltou em sua solicitação que as controvérsias dizem respeito à regularidade dos atos que antecederam a sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, inclusive relativas às providências adotadas pela presidência do STF. Ele também frisou o fato de a sessão virtual estar registrada na pauta da ministra Rosa Weber apesar dela estar aposentada desde 2023, observando que certamente ela não participou de atos que tenham incluído o processo na agenda daquele ano.