STM deve julgar em 2027 perda de patente de Bolsonaro e generais condenados

O Superior Tribunal Militar (STM) deve conduzir apenas em 2027 o julgamento sobre a perda das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro generais aliados. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Militar (MPM) em fevereiro de 2026, após a condenação do grupo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025.

Até o momento, os processos têm apresentado poucos avanços, e os militares continuam recebendo seus pagamentos enquanto estão na reserva. O atraso no julgamento é atribuído tanto à tramitação dos procedimentos internos quanto a debates em curso no Congresso sobre uma possível anistia para Bolsonaro, o que poderia afetar a continuidade da análise.

Contexto do processo

Entre os militares envolvidos estão o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. O STM, órgão máximo da Justiça Militar da União responsável por julgar crimes militares de competência federal, é o responsável pelo julgamento da perda das patentes.

Esses militares foram condenados a penas que variam entre 19 anos a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Trâmite e influências para a demora

A demora no julgamento decorre do recesso do tribunal, que começa em 20 de dezembro, e do fato de que o STM ainda precisa cumprir diligências internas e aguardar a manifestação do ministro-revisor após o relator apresentar seu voto.

Além disso, existe a possibilidade de pedidos de vista, que concedem mais tempo para análise do processo e podem alongar ainda mais o prazo para o julgamento.

O Congresso Nacional discute atualmente uma anistia para Bolsonaro, o que poderia impedir o cumprimento da pena imposta. Essa discussão é considerada um fator que contribui para a cautela e adiamento no STM.

Consequências da decisão

A Constituição Federal determina que a Justiça Militar julgue se um militar condenado a mais de dois anos de prisão deve ser considerado indigno para o oficialato, podendo assim perder sua patente.

No caso de decisão favorável ao pedido do Ministério Público, os militares perdem o direito à remuneração, embora seus dependentes tenham direito a pensão, conforme a chamada "morte ficta".

Detalhes do STM e histórico recente

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis, e sua presidente vota apenas em caso de empate, quando o voto é favorável ao réu.

Em junho, o STM negou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o ministro Joseli Parente do processo, após comentários feitos pelo magistrado que foram considerados insuficientes para comprovar parcialidade.