STF inicia julgamento sobre denúncia contra blogueiro aliado de Bolsonaro, Oswaldo Eustáquio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (16) o julgamento para decidir se o blogueiro Oswaldo Eustáquio, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, será formalmente enquadrado como réu na ação de associação criminosa.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseia-se em postagens feitas por Eustáquio nas redes sociais, bem como na participação dele em manifestações públicas contrárias à diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo corre em segredo de justiça, e os ministros da Primeira Turma têm até o dia 23 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico do STF. Segundo a PGR, Eustáquio teria se integrado a um grupo de centenas de pessoas empenhadas em promover ações contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra os princípios do Estado Democrático de Direito, chegando a ocupar espaços em frente a unidades militares durante mobilizações.

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A defesa do blogueiro criticou o andamento do julgamento, apontando que será realizado à revelia e sem o respeito ao devido processo legal. Em suas redes sociais, Eustáquio declarou que o julgamento é um "absurdo" e questionou a ausência da nomeação de um advogado dativo para sua defesa, especialmente pelo fato de ser acusado com base no que ele chamou de expressão popular.

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Eustáquio fosse notificado via edital, estabelecendo prazo para resposta à acusação. Em setembro, o próprio Moraes arquivou uma investigação envolvendo Eustáquio e outras figuras, entre elas o senador Marcos do Val, por suspeitas relacionadas à obstrução de investigações e incitação ao crime, seguindo recomendação da PGR.

O blogueiro já foi preso no Brasil e chegou a cumprir prisão domiciliar antes de fugir para a Espanha em 2023. Ele está com dois mandados de prisão preventiva em aberto, em razão de acusações que incluem crimes contra a democracia, obstrução da justiça, divulgação de dados protegidos, entre outros.

Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola negou a extradição de Eustáquio ao Brasil, argumentando que há "motivação política" nas investigações e aplicando o critério de "dupla incidência criminal", pois o delito pelo qual seria extraditado não possui correspondência exata nas leis espanholas. A legislação local também proíbe extradição em casos considerados crimes políticos, o que influenciou a decisão.