STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, tornando-o réu pelo crime de associação criminosa. A decisão seguiu o voto do ministro relator Alexandre de Moraes, no plenário virtual do STF.

A denúncia aponta que Oswaldo Eustáquio participou de manifestações contra o sistema eleitoral brasileiro na capital federal, em Brasília, entre novembro e dezembro de 2022, e se associou a outras pessoas para praticar atos que colocam em risco a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a denúncia apresenta elementos mínimos que indicam a ocorrência do crime e a possível participação do acusado. O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, considera associação de três ou mais pessoas com o propósito de cometer crimes, com pena prevista de um a três anos de reclusão.

Leia também: Moraes quebra sigilo de empresas ligadas a Willer Tomaz

A acusação se baseia em postagens nas redes sociais de Eustáquio, em seus discursos durante as manifestações e nas mobilizações ocorridas em frente a instalações militares em Brasília. Esses fatos foram considerados suficientes para dar início à ação penal, não havendo, nesta etapa, motivos para rejeitar a denúncia ou absolver sumariamente o acusado.

Oswaldo Eustáquio é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente reside na Espanha, onde a Justiça espanhola recusou, em dezembro de 2025, o pedido de extradição feito pelo Brasil. O blogueiro é considerado foragido da Justiça brasileira desde que deixou o país em 2023, após ter passado por prisão temporária e prisão domiciliar no Brasil.

Em suas redes sociais, Eustáquio classificou a denúncia e o julgamento como “estúpidos”, “patéticos” e “inconstitucionais”, além de questionar a legalidade do processo, que ocorre na sua ausência.