PGE é contra suspender canal 'Exército do Lula'

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (24) contra a suspensão do canal "Exército do Lula". Coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), o canal possui mais de 10,7 milhões de inscritos e tem como objetivo compartilhar conteúdos, como áudios e vídeos, para os apoiadores do presidente Lula.

A manifestação da PGE responde a uma ação da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que solicitava a investigação e eventual suspensão do canal. O Ministério Público Eleitoral considerou que a mobilização coordenada de apoiadores por meio de um canal no WhatsApp, com adesão voluntária, e a publicação simultânea de conteúdos políticos não configuram automaticamente uma fraude.

No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que "a adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, constitui exercício da capacidade eleitoral ativa, que abrange também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas por meios lícitos, sem violência ou intimidação". Para ele, garantir a liberdade de expressão implica também na preservação dos espaços de mobilização que possibilitam essa organização.

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A Procuradoria ressaltou que, para caracterizar algum tipo de prática ilegal, seria necessário comprovar ações específicas, como uso de ferramentas digitais automatizadas para a propagação do conteúdo. No entanto, o Ministério Público Eleitoral afirmou que não foram identificados indícios desse tipo de comportamento nem pelas plataformas responsáveis.

De acordo com o órgão, canais de WhatsApp, hashtags e demais recursos digitais são disponibilizados pelos próprios provedores como meios legais e acessíveis. A utilização conjunta e coordenada por eleitores é considerada uma ação legítima de mobilização coletiva, e não o funcionamento de uma ferramenta digital automatizada.

Além disso, a PGE recomendou a apuração detalhada sobre a aprovação de anúncios pagos direcionando usuários ao canal, os quais passaram pelo sistema de verificação da Meta, empresa responsável pelo aplicativo WhatsApp.

Por fim, deve ser observado que a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral ocorreu em meio a uma disputa judicial sobre o canal no TSE, a qual motivou o posicionamento do Ministério Público sobre os limites da liberdade de expressão e da organização política digital.