STF encerra inquérito das fake news e define futuro de 100 processos relacionados

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o inquérito das fake news após sete anos de apurações sobre ataques e ameaças à Corte, seus ministros e familiares. A decisão foi tomada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que determinou o arquivamento do inquérito-mãe.

Agora, a Presidência do STF avalia o destino de mais de 100 procedimentos relacionados a esse inquérito, entre denúncias e relatórios da Polícia Federal. Um juiz auxiliar foi designado para analisar quais medidas serão adotadas nesses casos.

Entre os casos em análise estão quatro denúncias formalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Três dessas denúncias tratam de associação criminosa e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito durante manifestações do fim de 2022, caracterizadas por bloqueios de rodovias e queima de pneus. A quarta denúncia envolve acusações de injúria e ameaça ao ministro Gilmar Mendes.

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Outra linha de investigação permanecente apura a obtenção ilegal de dados, confecção de dossiês e ataques virtuais contra o general Santos Cruz, o ex-governador de São Paulo João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli.

O STF ainda decidirá se os processos serão julgados no tribunal ou serão remetidos para outras instâncias.

Um caso destacado pela PGR envolve o jornalista Luís Pablo, que mantém um blog no Maranhão. Ele é investigado por suposta perseguição e monitoramento ilegal relacionados ao ministro Flávio Dino e familiares, com operações de busca e apreensão autorizadas por Alexandre de Moraes.

Na decisão que encerrou a investigação central, o presidente do STF sublinhou que o arquivamento não impede o prosseguimento de desdobramentos e apurações juridicamente possíveis, mas encerra a continuidade do inquérito como procedimento originário e amplamente aberto.

Histórico do inquérito das fake news

Aberto em 2019 para investigar notícias falsas e ataques ao STF, o inquérito tomou medidas como a retirada de reportagens consideradas ofensivas — embora algumas decisões, como a retirada de conteúdos, tenham sido revistas após reações públicas por serem consideradas censura prévia.

Houve quebras de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de contas em redes sociais, buscas e apreensões, além de relatórios técnicos para identificar perfis automatizados e financiamentos para divulgação em massa de conteúdos contra o STF.

Investigações famosas dentro do inquérito envolveram influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e ações como a prisão do deputado Daniel Silveira por ameaças a ministros, cuja origem está relacionada ao contexto das apurações.

Entre 2019 e 2026, o STF e a Polícia Federal realizaram diversas diligências que incluíram análise de publicações ofensivas, identificação de responsabilizados por ataques e levantamento de dados sobre campanhas pagas em plataformas digitais.

O ministro Alexandre de Moraes conduz um dos principais desdobramentos, com quebras de sigilo e buscas contra suspeitos de negociações e venda de dados sigilosos, ampliando a investigação contra ataques digitais ao tribunal.