Entidades cobram prioridade contra supersalários que custam R$ 24,3 bilhões em 2025

Sete organizações da sociedade civil divulgaram manifesto conjunto solicitando que o combate aos supersalários no funcionalismo público brasileiro seja prioridade do novo governo e do Congresso definidos nas eleições. O documento, divulgado em 9 de novembro de 2026, destaca a necessidade de uma atuação imediata para conter gastos públicos elevados relacionados a pagamentos acima do limite constitucional.

Somente em 2025, o governo federal gastou pelo menos R$ 24,3 bilhões para remunerar cerca de 67,3 mil servidores acima do teto constitucional, que hoje é R$ 46.366,19. Essa soma inclui principalmente juízes, membros do Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos.

Contexto e decisão do STF

O manifesto surge em um momento em que o Executivo busca alternativas para ajustar as contas públicas, evitando cortes em programas sociais essenciais. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu regras provisórias que autorizam magistrados e membros do MP a receberem até 35% do teto em verbas indenizatórias e outros 35% como adicional por tempo de serviço. Isso permite remunerações de até 70% acima do teto, chegando a R$ 78,8 mil por mês.

As entidades signatárias do manifesto entendem que, apesar da reafirmação do STF sobre a necessidade de uma lei federal para regular pagamentos adicionais, os limites provisórios criaram um padrão privilegiado transitório. Esse cenário vem sendo flexibilizado por atos administrativos de órgãos e tribunais, o que preocupa as organizações civis.

Comparações internacionais e propostas

Segundo o levantamento das entidades, o Brasil lidera entre 11 países analisados em gastos com remunerações acima do teto, gastando 21 vezes mais que a Argentina, país que ficou em segundo lugar nessa comparação.

O valor gasto com supersalários representa quase 39% do déficit primário federal de R$ 61,7 bilhões registrado em 2025. Diante disso, o tema é destacado como uma questão central para a redução do déficit fiscal do país.

O manifesto apresenta um pacote de 11 medidas prioritárias para fechar as brechas legais que possibilitam os pagamentos acima do teto, sem, no entanto, recomendar a elevação do limite salarial constitucional. As entidades argumentam que aumentar o teto já demonstrou ser uma estratégia ineficaz, já que ela apenas redistribui verbas sem solucionar o problema, além de onerar o orçamento público de forma geral.

O documento reforça a importância da elaboração e aprovação de uma legislação federal clara e definitiva para o controle das verbas indenizatórias no serviço público, contemplando as diferentes categorias de servidores.