Fachin mantém sigilo parcial em dados sensíveis do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira manter o sigilo parcial dos dados coletados no inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos para investigar ataques e ameaças contra integrantes do STF.

O inquérito, que acumulou mais de 12 mil páginas divididas em 57 volumes e 100 anexos, foi arquivado pelo ministro nesta data. Fachin determinou que informações sensíveis, relacionadas à intimidade e à vida privada dos investigados e autoridades públicas citadas, devem ser preservadas.

Após a separação desses dados sigilosos, o STF deverá iniciar o processo para o levantamento do sigilo dos demais autos, conforme previsto na Constituição Federal. O ministro estipulou que essa liberação aconteça imediatamente após a conclusão da seleção das informações confidenciais.

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Posição da PGR e divergências

A decisão de Fachin contrasta com a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR argumentou que o inquérito contém dados pessoais, bancários e fiscais em mais de 50 volumes, envolvendo empresas, instituições e investigados, e defendeu a manutenção da reserva integral das informações para proteger a privacidade e o interesse social.

Segundo Gonet, a divulgação completa poderia prejudicar a reputação das pessoas citadas, e ele ressaltou que interessados poderão solicitar acesso direto aos elementos do processo.